Senador consegue assinaturas necessárias para criar CPI para investigar Toffoli e Moraes
A iniciativa é do senador Alessandro Vieira.
O pedido para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis relações entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, atingiu as 27 assinaturas necessárias no Senado Federal.
A iniciativa é do senador Alessandro Vieira, que protocolou o requerimento propondo a abertura da investigação. Com o número mínimo de assinaturas alcançado, o pedido pode avançar para análise no Senado.
De acordo com o documento apresentado, a CPI teria prazo de 120 dias para apurar a existência, a natureza e a extensão de eventuais relações pessoais, financeiras ou de outra ordem entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Bueno Vorcaro, bem como com associados, sócios e demais pessoas físicas ou jurídicas ligadas ao mesmo grupo empresarial.
O requerimento também estabelece que a comissão seja formada por 11 membros titulares e suplentes, com limite de despesas de R$ 50 mil durante o período de funcionamento.
Segundo Alessandro Vieira, o objetivo da comissão é investigar possíveis reflexos dessas relações na conduta funcional dos magistrados no exercício de suas atribuições institucionais, além de avaliar eventuais responsabilidades e discutir medidas para reforçar a independência, a imparcialidade e a integridade do Poder Judiciário brasileiro.
No texto de justificativa apresentado junto ao requerimento, o senador afirma que o país enfrenta um momento delicado diante de denúncias envolvendo relações entre autoridades e agentes do setor financeiro, o que, segundo ele, justificaria a abertura de investigação parlamentar.
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