Dino rebate críticas sobre decisão da escala 6x1: “Texto perfeito não existe”
O ministro também reconheceu que sua decisão pode ser aperfeiçoada.
O ministro Flávio Dino (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu neste sábado, 14, a decisão em que flexibilizou as regras de transição para o fim da escala 6×1.
Após receber críticas do Congresso e de outros setores, o magistrado afirmou que a liminar não permite acordos individuais entre patrões e empregados e que eventuais adaptações dependerão de negociação coletiva com participação dos sindicatos.
Em publicação nas redes sociais, Dino citou hospitais, aviação, navios e plataformas de petróleo como atividades que podem exigir jornadas diferenciadas.
Eventos, períodos comemorativos e demandas sazonais também poderiam justificar ajustes, desde que houvesse acordo coletivo.
“Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas. Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral”, escreveu.
O ministro também reconheceu que sua decisão pode ser aperfeiçoada.
“Texto perfeito não existe, no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar. Por isso, sigo disponível para esclarecer o que escrevo, sempre com cuidado e responsabilidade”, acrescentou.
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