Ex-juiz eleitoral do Maranhão diz que situação de Lahesio está dentro da legalidade
O advogado vê uma aposta política por trás da ação.
O ex-juiz do TRE-MA e advogado Sérgio Muniz defendeu, no grupo de WhatsApp do site maranhense Marrapá, que o suplente Maurício Baggio Rizzi, primeiro da chapa do senador eleito Lahésio Bonfim (Novo), não tem problema de idade para assumir. Segundo ele, os 35 anos exigidos são completados dentro do prazo que a Lei das Eleições estabelece. É justamente esse ponto que motiva o pedido da coligação de Roseana Sarney (MDB), terceira colocada em outubro, para que o tribunal impeça a diplomação da chapa e destine o cargo à ex-governadora.
Republicanos, PDT, MDB, Podemos, PRD e Solidariedade, que formam a coligação, argumentam que o suplente teria de estar com 35 anos em 1º de fevereiro de 2027, quando o mandato começa. Rizzi faz aniversário só em 18 de abril. Para Muniz, porém, vale a Lei 15.230/2025, que passou a adotar a “posse presumida” e permite checar a idade até 90 dias depois da eleição da Mesa do Senado. Nessa leitura, a data do aniversário cabe no prazo.
O advogado vê uma aposta política por trás da ação: os partidos contariam com uma interpretação diferente do TSE, que, em sua visão, terá maioria de esquerda na nova composição, e com a posterior confirmação pelo STF. Muniz considera o cenário possível porque entende que um Senado de oposição poderia resultar na saída de ao menos três ministros do Supremo.
Uma eventual queda da chapa de Lahésio não entrega o cargo a Roseana de forma automática, ressalta o advogado. Como a disputa ao Senado é majoritária, o artigo 224 do Código Eleitoral determina novas eleições quando há cassação dos eleitos. O precedente citado é o de Selma Arruda, cassada em Mato Grosso: o plenário do STF mandou realizar eleição suplementar e recusou até mesmo a posse interina do terceiro colocado.
Perguntado se o artigo se aplica ao caso do Maranhão, Muniz fugiu da resposta com bom humor. Um exame detalhado, disse, “não cabe num grupo de WhatsApp e ainda mais de graça”.
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