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Carutapera: Vereador Dr. Cheleleu garante, por lei, que escolas possam doar o excedente da merenda escolar nas férias

A lei tem como princípios a solidariedade, a gratuidade, a segurança alimentar e a responsabilidade e transparência.

Redação
Por: Redação
18/11/2026 às 16h04 Atualizada em 18/11/2026 às 16h10
Carutapera: Vereador Dr. Cheleleu garante, por lei, que escolas possam doar o excedente da merenda escolar nas férias
Foto: Reprodução/Redes Sociais

As escolas da rede municipal de Carutapera poderão doar o excedente da merenda escolar durante os períodos de férias. A medida está na Lei Municipal nº 640/2026, de 30 de junho de 2026, de autoria do vereador Dr. Cheleleu.

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A lei dispõe sobre a doação, pelos estabelecimentos da rede de ensino, dos excedentes da merenda escolar, em perfeita condições de uso/utilização, nos períodos de férias. Segundo a divulgação do vereador, a doação será destinada a alunos em situação de vulnerabilidade e à comunidade, por meio de entidades e representantes legais. Os alimentos devem estar próprios para o consumo, em boas condições e dentro do prazo de validade.

O texto prevê ainda que o excedente possa ser destinado a organizações de proteção e bem-estar animal, conforme as normas sanitárias. A lei tem como princípios a solidariedade, a gratuidade, a segurança alimentar e a responsabilidade e transparência.

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Para o parlamentar, trata-se de uma ação que combate o desperdício e garante que alimentos de qualidade cheguem a quem mais precisa.

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