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Domingo, 22 de Novembro de 2026

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TJ-MA deve explicar repasse ao BRB em até 15 dias

Dessa forma, o CNJ busca reunir esclarecimentos formais sobre as operações financeiras realizadas.

Redação
Por: Redação Fonte: José Linhares Jr
Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão apresente, em 15 dias, informações sobre a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais ao BRB.

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A decisão partiu do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, em despacho publicado na sexta (13), após questionamentos formais sobre a operação.

A solicitação do CNJ ocorreu após o advogado maranhense Alex Borralho protocolar pedido de providências com questionamentos sobre a transação financeira e sobre investigação da Polícia Federal relacionada ao banco por suspeitas de gestão fraudulenta. Antes da transferência ao BRB, os valores estavam depositados no Banco do Brasil.

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Além do TJMA, o corregedor também solicitou informações aos Tribunais de Justiça da Bahia, Paraíba, Alagoas e do Distrito Federal e Territórios, que igualmente firmaram contratos envolvendo o BRB. Dessa forma, o CNJ busca reunir esclarecimentos formais sobre as operações financeiras realizadas.

O caso analisado não trata de acusação de ilegalidade contra magistrados que assinaram os contratos. No entanto, o pedido considera a necessidade de apuração preventiva diante do que foi descrito como possível cenário de risco financeiro associado às transações envolvendo o BRB.

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Na petição apresentada ao CNJ, o autor solicitou que os contratos relacionados ao BRB sejam encaminhados à Polícia Federal e ao Tribunal de Contas da União para análise técnica. O objetivo indicado é permitir eventual abertura de investigações sobre os acordos firmados.

Segundo o documento, o advogado responsável pelo pedido informou ter sido orientado pelo próprio CNJ a buscar proteção policial.

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