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São Luís, MA
Em Sessão do Conselho da Seccional Maranhense da OAB, o presidente Kaio Saraiva, anunciou duas ações que impactam positivamente no dia a dia do profissional em advocacia. Nas Subseções de Barra do Corda e Grajaú serão implantadas as 3ª Varas Judiciais.
Outra informação repassada pelo presidente da OAB/MA foi a realização de audiência pública no próximo dia 13 de dezembro pelo Tribunal de Justiça. O foco da atividade será a escolha das comarcas dos 29 magistrados nomeados em setembro pelo TJMA.
“São resultados de luta também da OAB/MA. Nossos diálogos com o TJMA, posicionamentos sobre as dificuldades encontradas pela advocacia e pela sociedade foram construindo caminhos e soluções. Iniciaremos 2025 com mais 29 novos juízes e juízas”, afirmou o presidente Kaio Saraiva.
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A nomeação de Juízes empossados pelo TJMA foi pauta de ofícios e reuniões entre a OAB Maranhão e o Tribunal de Justiça do Estado, com destaque para a solicitação feita diretamente ao Presidente do TJMA, Desembargador Froz Sobrinho, quando este participou da Sessão do Conselho da OAB/MA, em maio de 2024.
Uma das diretrizes da atual gestão do presidente da OAB/MA se encontra em apresentar ao Judiciária as demandas da advocacia e da sociedade por meio do Observatório do Judiciário. E esse trabalho apontava a necessidade urgente de nomeação de juízes para diversas comarcas do Maranhão, especialmente para comarcas de entrância inicial, onde a ausência de juízes importa em verdadeira ausência do Poder Judiciário.
Merece destaque a situação da Baixada Maranhense, onde diversas comarcas, dentre elas, Urbano Santos, Igarapé Grande, Esperantinópolis, Poção de Pedras e Bom Jesus das Selvas, estavam sem magistrados. Tendo tal situação, inclusive, sido objeto de reunião da OAB-MA e da Subseção de Pinheiro, com a Corregedoria do Tribunal de Justiça.
