Toga e distintivo
Delegados lotados em gabinetes do Supremo consolidam a confusão entre investigar e julgar – arranjo que não en-contra paralelo em nenhuma corte constitucional do mundo
Delegados lotados em gabinetes do Supremo consolidam a confusão entre investigar e julgar – arranjo que não en-contra paralelo em nenhuma corte constitucional do mundo
A informação foi divulgada pelo jornalista Gláucio Ericeira.
Na manifestação, o MPMA destaca que o autor das acusações foi condenado pela Justiça comum em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, cuja acusação foi sustentada por um promotor de Justiça. Para a instituição, esse fato evidencia o “caráter retaliatório” das declarações.
Os motivos das ações contra ele são textos que apontavam o suposto uso de carros do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) e do governo do estado por Dino.
Com a declaração de Alexandre de Moraes, o tema volta a ganhar espaço no debate jurídico e jornalístico, ao defender que o Supremo reflita sobre a possibilidade de revisar o entendimento firmado há mais de 17 anos.
O MPE também destacou que uma mensagem eletrônica enviada pela Secretaria Nacional de Assuntos Jurídicos do Partido Verde não prevalece sobre a manifestação formal posteriormente emitida pelo próprio Diretório Nacional, que manteve a decisão da convenção e indeferiu o pedido dos filiados.
Na decisão, Flávio Dino estabelece que Daniel Brandão está proibido de manter comunicação com Marcus Brandão e Carlos Brandão (MDB), apontando que a restrição busca preservar a regularidade das investigações e evitar eventual interferência na produção de provas.
Juiz confunde privilégio com direito e esquece o serviço que deve ao cidadão.
Ao assumir a presidência, Moraes será responsável por conduzir as sessões do plenário, representar institucionalmente o Supremo e administrar o funcionamento do tribunal.
Assista ao vídeo abaixo.