Ministra mantém no STJ investigação contra desembargadora maranhense
A informação foi divulgada pelo jornalista Gláucio Ericeira.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o andamento do inquérito que investiga a desembargadora licenciada Nelma Sarney por suposta participação em uma organização criminosa. A informação foi divulgada pelo jornalista Gláucio Ericeira.
A decisão, proferida em 14 de agosto, negou seguimento ao habeas corpus apresentado pela defesa da magistrada, tornando sem efeito o pedido de liminar que buscava interromper temporariamente a investigação.
Os advogados de Nelma Sarney sustentavam que o processo deveria permanecer suspenso até que o STF definisse os efeitos de uma decisão relacionada à Reclamação nº 94.595/MA, envolvendo um ex-deputado federal. Segundo a defesa, ambos os casos compartilhariam a mesma base probatória, o que poderia impactar diretamente a situação da desembargadora.
Ao analisar o pedido, Cármen Lúcia concluiu que a decisão anteriormente tomada pelo Supremo se restringe à situação jurídica do ex-parlamentar e não determina a paralisação do Inquérito nº 1.636/DF nem dos procedimentos em curso no STJ contra os demais investigados.
A ministra também destacou que Nelma Sarney possui foro por prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça e lembrou que a Corte já reconheceu sua competência para processar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra integrantes do chamado "núcleo judicial", acusado de crimes como corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro.
Na decisão, Cármen Lúcia afirmou que o eventual compartilhamento de provas entre diferentes investigações não modifica a competência do STJ para julgar a desembargadora. "Eventual comunicabilidade das provas entre a paciente e o ex-deputado não interfere na competência do Superior Tribunal de Justiça para processar a paciente", registrou.
Outro argumento da defesa também foi rejeitado. Os advogados pediam que o STF determinasse ao STJ o processamento de um agravo regimental, inclusive com efeito suspensivo. A ministra considerou que o habeas corpus não é o instrumento adequado para discutir questões relacionadas à admissibilidade de recursos apresentados na própria Corte Superior.
Cármen Lúcia ainda esclareceu que a remessa ao STF do Inquérito nº 1.522/DF não possui relação direta com a situação de Nelma Sarney, uma vez que, apesar do compartilhamento de provas, os investigados não são os mesmos.
Com isso, permanece válida a tramitação da investigação e do processo contra a desembargadora no Superior Tribunal de Justiça, sem prejuízo de eventual análise futura pelo STF caso surjam novos elementos que justifiquem a revisão da competência.
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