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Domingo, 22 de Novembro de 2026

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MPE rejeita pedido do irmão de Rildo Amaral e mantém decisão do PV de não lançar candidato a deputado estadual

O MPE também destacou que uma mensagem eletrônica enviada pela Secretaria Nacional de Assuntos Jurídicos do Partido Verde não prevalece sobre a manifestação formal posteriormente emitida pelo próprio Diretório Nacional, que manteve a decisão da convenção e indeferiu o pedido dos filiados.

Redação
Por: Redação
Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pela improcedência da ação ajuizada pelos filiados do Partido Verde (PV) Flamarion de Oliveira Amaral e Jacimar Dias de Sousa Jovêncio, que buscam reverter decisões internas da legenda para viabilizar suas candidaturas ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2026. A manifestação foi apresentada no âmbito de processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

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Os autores da ação questionam deliberação da Convenção Estadual do Partido Verde, realizada em 1º de agosto de 2026, que decidiu concentrar as candidaturas proporcionais da legenda apenas para deputado federal, sem apresentar nomes para deputado estadual. Além disso, eles pedem que a Federação Brasil da Esperança analise o pedido de inclusão em eventuais vagas remanescentes da chapa proporcional e requerem a concessão de tutela de urgência.

Na manifestação assinada pelo procurador regional eleitoral auxiliar Marcílio Nunes Medeiros, o Ministério Público inicialmente afastou a alegação de que a defesa apresentada pelo Partido Verde seria intempestiva. Segundo o parecer, a contestação foi protocolada dentro do prazo registrado pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico e, por isso, deve ser considerada válida.

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O parecer também rejeita a preliminar de ausência de interesse processual levantada pelo Partido Verde. Para o MPE, embora a filiação partidária não assegure automaticamente o direito à candidatura, isso não impede que filiados questionem judicialmente eventual ilegalidade no procedimento de escolha interna dos candidatos.

No mérito, entretanto, o Ministério Público concluiu que não foram identificadas irregularidades capazes de justificar a intervenção da Justiça Eleitoral. De acordo com a manifestação, a Convenção Estadual foi regularmente convocada, a questão das candidaturas a deputado estadual foi submetida à votação, houve manifestação de um dos requerentes durante os trabalhos e o voto divergente foi registrado em ata. O parecer ressalta que a discordância em relação ao resultado da convenção, por si só, não configura ilegalidade.

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O MPE também destacou que uma mensagem eletrônica enviada pela Secretaria Nacional de Assuntos Jurídicos do Partido Verde não prevalece sobre a manifestação formal posteriormente emitida pelo próprio Diretório Nacional, que manteve a decisão da convenção e indeferiu o pedido dos filiados.

Outro ponto analisado foi a decisão da Comissão Executiva Nacional da Federação Brasil da Esperança de não conhecer o recurso apresentado pelos requerentes. Segundo o Ministério Público, a decisão foi baseada em fundamento autônomo, ao entender que a escolha dos candidatos proporcionais é matéria interna dos partidos integrantes da federação, não cabendo aos órgãos federativos substituir essa decisão.

A manifestação ainda afirma que a existência de vagas remanescentes na chapa proporcional não gera direito automático à candidatura, pois eventual preenchimento depende de indicação válida pelos órgãos partidários competentes e da observância das regras estatutárias e eleitorais.

Em relação ao pedido de tutela de urgência, o Ministério Público sustentou que, apesar da proximidade do encerramento do prazo para registro de candidaturas, não ficou demonstrada a probabilidade do direito alegado pelos autores, requisito indispensável para a concessão da medida.

Ao final, o parecer pede ao TRE-MA que reconheça a tempestividade da defesa do Partido Verde, rejeite a preliminar de ausência de interesse processual, indefira o pedido de tutela de urgência e, no julgamento do mérito, considere improcedente a ação proposta pelos filiados do partido.

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