Flávio Dino proíbe Daniel de falar com Marcus e Carlos Brandão
Na decisão, Flávio Dino estabelece que Daniel Brandão está proibido de manter comunicação com Marcus Brandão e Carlos Brandão (MDB), apontando que a restrição busca preservar a regularidade das investigações e evitar eventual interferência na produção de provas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que Daniel Brandão não mantenha contato com Marcus Brandão e com o governador Carlos Brandão (MDB). A medida faz parte das cautelares impostas na decisão que também determinou o afastamento de Daniel Brandão do cargo pelo prazo de 180 dias, no âmbito de uma investigação sobre suposta organização criminosa e possíveis atos de obstrução das apurações.
Na decisão, Flávio Dino estabelece que Daniel Brandão está proibido de manter comunicação com Marcus Brandão e Carlos Brandão (MDB), apontando que a restrição busca preservar a regularidade das investigações e evitar eventual interferência na produção de provas.
O ministro também destacou elementos da investigação que indicariam risco de interferência no andamento do caso. O documento faz referência à necessidade de impedir medidas de obstrução da Justiça, mencionando que as investigações se estendem desde os primeiros atos apurados até fatos mais recentes relacionados ao caso.
Além da proibição de contato, a decisão determina o afastamento cautelar de Daniel Brandão pelo período inicial de 180 dias, justificando que a medida é necessária para assegurar a efetividade da investigação e das providências judiciais em curso.
O documento também registra que a restrição de contato integra o conjunto de medidas cautelares impostas pelo STF para resguardar a instrução processual e evitar possíveis interferências nas investigações conduzidas sobre os fatos apurados.
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