Moraes diz que não há dúvida que irmãos Brazão mandaram matar Marielle
Ministro é relator da ação que julga mandantes do crime no STF
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Primeira Turma julga recursos das defesas dos condenados
Alguns integrantes da Corte disseram que não foram avisados sobre a decisão para que a Receita verificasse se eles mesmos e familiares tiveram os dados acessados de forma irregular e, posteriormente, vazados a terceiros.
Ministro já havia deixado a relatoria das investigações
Comissão investiga descontos ilegais em mensalidades de aposentados
Entre os fundamentos do inquérito estão o caráter essencial do transporte coletivo, o direito do consumidor ao serviço público adequado, o princípio da modicidade tarifária e o dever de continuidade do serviço.
Na publicação, Dino afirmou que embora desempenhe funções públicas desde 1989, segue aprendendo com os colegas e com os demais profissionais do Direito e os agradeceu.
Para ele, a OAB não está voltada apenas a suas finalidades corporativas, pois fiscaliza não apenas a atividade profissional de seus pares, mas toda a ordem constitucional.
Documento assinado pelo presidente, Beto Simonetti, foi enviado ao STF