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Domingo, 22 de Novembro de 2026

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Juiz de Balsas é afastado após apuração apontar câmeras ocultas no interior de lâmpadas

O documento, divulgado pelo site Direito e Ordem, é assinado por Vieira de Mello Filho, ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no exercício da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Redação
Por: Redação
Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho determinou o afastamento cautelar imediato do juiz Rui Oliveira de Castro Vieira, titular da Vara do Trabalho de Balsas, após analisar reclamação disciplinar relacionada à instalação de câmeras particulares nas dependências da unidade. A decisão também impede o magistrado de frequentar o local de trabalho, acessar sistemas judiciários e exercer as prerrogativas inerentes ao cargo.

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O documento, divulgado pelo site Direito e Ordem, é assinado por Vieira de Mello Filho, ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no exercício da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

A Reclamação Disciplinar foi formulada pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) após a ausência de quórum para deliberar sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado.

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Segundo a decisão, o caso teve origem em fatos constatados durante uma Correição Ordinária realizada nos dias 16 e 17 de setembro de 2025. Na ocasião, foi identificada a instalação irregular e não autorizada de câmeras particulares dentro da Vara do Trabalho de Balsas.

O relatório da Equipe de Segurança Institucional apontou que os equipamentos estavam instalados na secretaria, sala de audiências, gabinete do juiz, sala de espera e refeitório. Conforme o documento, os dispositivos possuíam captação de imagens em 360 graus, gravação de áudio e transmissão remota pela internet para receptor externo.

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Em seus esclarecimentos, Rui Oliveira de Castro Vieira confirmou ter adquirido e instalado sete dispositivos alguns anos antes. Segundo a justificativa apresentada pelo magistrado, a medida tinha como objetivo monitorar a unidade e garantir a segurança de servidores e jurisdicionados. Ele também sustentou que a existência dos equipamentos era pública e facilmente identificável.

A Corregedoria-Geral, entretanto, registra que o Relatório da Polícia Judiciária apontou que servidores, advogados e jurisdicionados desconheciam a existência dos equipamentos e que não havia aviso visível sobre o monitoramento. A decisão acrescenta que os dispositivos estavam ocultos no interior de lâmpadas.

Ao analisar o caso, Vieira de Mello Filho considerou especialmente grave a presença dos equipamentos em locais como sala de audiências, gabinete, secretaria e refeitório.

“A instalação e utilização de equipamentos particulares para captação de imagem e áudio em dependências do Poder Judiciário, sem autorização institucional e com transmissão remota dos dados para receptor externo (conforme relatório da Polícia Judicial – id 8182889), configura uma agressão desmedida aos deveres de legalidade, transparência, segurança institucional e de proteção de dados pessoais”, afirma a decisão.

O documento também menciona outros procedimentos envolvendo o magistrado. Segundo a Corregedoria-Geral, três processos administrativos disciplinares já tramitam perante o Conselho Superior da Justiça do Trabalho contra Rui Oliveira de Castro Vieira. Em um deles, é apurada a utilização de arma de fogo com o suposto objetivo de intimidar uma equipe correicional durante visita institucional à Vara de Balsas.

A decisão cita ainda outra Reclamação Disciplinar relacionada a suposto descumprimento de determinação da Corregedoria quanto à realização de audiências presenciais.

No processo, também foi reproduzida manifestação da Presidência do TRT-16 relatando preocupação com os efeitos dos episódios sobre o funcionamento da Vara do Trabalho de Balsas. Entre os dados apresentados, a unidade registrava em 2026 taxa de congestionamento líquida de 76,72%, apontada como a maior entre todas as Varas do Trabalho do TRT-16.

A Presidência do Tribunal também relatou problemas no ambiente de trabalho. Conforme trecho reproduzido integralmente na decisão, “servidores subordinados ao magistrado vêm relatando, de forma consistente, ambiente de assédio moral, marcado por conduta agressiva, humilhações e temor — inclusive quanto à própria integridade física”.

Ao fundamentar o afastamento, a Corregedoria-Geral considerou que a medida seria necessária tanto diante da gravidade dos fatos quanto para preservar a instrução disciplinar e evitar possível influência sobre servidores subordinados ao magistrado.

“Desse modo, diante da gravidade dos fatos, dos fortes indícios de infração disciplinar de natureza grave, do histórico funcional do magistrado e do risco concreto à regular instrução do feito e à credibilidade institucional do Poder Judiciário, determino o afastamento cautelar imediato do magistrado Rui Oliveira de Castro Vieira do exercício de suas funções”, decidiu Vieira de Mello Filho.

Com a determinação, o magistrado fica impedido de utilizar e frequentar o local de trabalho, exceto para retirar seus pertences pessoais no prazo de 15 dias, além de não poder acessar os sistemas judiciários ou exercer as prerrogativas inerentes ao cargo.

Durante o afastamento, Rui Oliveira de Castro Vieira continuará recebendo o subsídio integral, mas não terá direito às verbas indenizatórias e às de natureza temporária ou extraordinária.

A Corregedoria-Geral também determinou a retirada do sigilo do processo e o encaminhamento dos autos ao Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para apreciação da medida cautelar. A decisão ainda determinou a comunicação ao Corregedor Nacional de Justiça, ao magistrado, ao interventor nomeado do TRT-16, ministro Lélio Bentes Corrêa, e ao presidente do Tribunal.

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