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Domingo, 22 de Novembro de 2026

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TJ-MA revoga prisões preventivas de investigados em esquema milionário em Turilândia

Segundo ela, esses fatores reduziram o risco de interferência dos denunciados na instrução criminal.  

Redação
Por: Redação
Foto: Reprodução/Redes Sociais

A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou nesta segunda-feira (11) a revogação das prisões preventivas de 15 investigados ligados à ação penal que apura a suposta existência de uma organização criminosa em Turilândia.  

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O processo investiga um suposto esquema estruturado em núcleos político, empresarial, financeiro, administrativo-operacional e legislativo, voltado à prática de fraudes licitatórias, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de capitais, com “expressivo prejuízo ao erário do Município de Turilândia/MA”.  

Na decisão, a magistrada afirmou que houve alteração no cenário que fundamentou as prisões preventivas, destacando o encerramento da fase investigatória, o oferecimento da denúncia e a intervenção estadual no município. Segundo ela, esses fatores reduziram o risco de interferência dos denunciados na instrução criminal.  

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A relatora ressaltou ainda que “as medidas cautelares de natureza pessoal no processo penal, notadamente a prisão preventiva, não possuem caráter de definitividade nem se prestam a configurar antecipação de pena”.  

Entre os beneficiados pela revogação das prisões estão o prefeito afastado José Paulo Dantas Silva Neto, vereadores do município e outros investigados apontados no processo.  

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Apesar da soltura, os investigados deverão cumprir medidas cautelares, como recolhimento domiciliar integral com monitoramento eletrônico, proibição de contato com outros denunciados e testemunhas, proibição de frequentar repartições públicas de Turilândia e vedação de participação político-partidária, inclusive em redes sociais.  

A desembargadora também manteve o afastamento de cargos públicos e a suspensão das atividades legislativas de vereadores investigados até nova deliberação judicial.  

Por outro lado, a magistrada negou pedido apresentado por Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas para flexibilização da prisão domiciliar a fim de frequentar aulas presenciais do curso de Medicina. Na decisão, a relatora afirmou que “o afastamento de sua residência por cinco dias semanais, em dois turnos, revela manifesta incompatibilidade com os ditames da prisão domiciliar”.  

A decisão também determinou a expedição imediata dos alvarás de soltura e a instalação de tornozeleiras eletrônicas pelo prazo inicial de 90 dias.  

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