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Domingo, 22 de Novembro de 2026

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PGR foi a favor de devolver equipamneto de jornalista maranhense que investigou Dino

O entendimento da PGR foi acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a devolução dos aparelhos.

Redação
Por: Redação
Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à devolução dos equipamentos eletrônicos apreendidos do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito da Petição 15.206, em análise no Supremo Tribunal Federal.

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No parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral destacou que, após a conclusão das diligências, não há mais justificativa para a manutenção da apreensão dos bens. Segundo o documento, a Polícia Federal já realizou a extração completa dos dados armazenados nos dispositivos, o que afasta a necessidade de retenção dos equipamentos.

A PGR também apontou os critérios legais que permitem a restituição antes do fim do processo, ressaltando que a devolução é possível quando o objeto não possui mais utilidade para a investigação, não há dúvidas sobre a propriedade e não existe risco à persecução penal.

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No texto, o órgão afirma que “a devolução de bem apreendido antes de transitada em julgado a sentença criminal ocorre quando o objeto não mais interessar ao processo; não existir dúvida sobre a titularidade/propriedade do requerente; a devolução não representar risco à persecução penal; e a origem lícita estiver inequivocamente comprovada”.

Além disso, a manifestação reforça que a finalização das perícias elimina qualquer impedimento jurídico para a devolução dos itens. “A finalização das diligências periciais, certificada pela autoridade policial, revela a ausência de impedimento legal à devolução”, pontua o parecer.

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Ao final, a Procuradoria-Geral da República conclui de forma objetiva pela restituição dos equipamentos ao jornalista: “A manifestação é pela restituição dos pertences apreendidos em poder de Luís Pablo Conceição Almeida”.

O entendimento da PGR foi acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a devolução dos aparelhos.

Veja a íntegra.

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