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Domingo, 22 de Novembro de 2026

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Justiça não acha ex-prefeito, Dr Orlando Arouche, para citação e suspeita de ocultamento

MP aponta que ex-prefeito de Senador Alexandre Costa deixou de cobrar dívida de R$ 21,1 mil ao erário municipal reconhecida pelo TCE-MA há 15 anos .

Redação
Por: Redação
Foto: Reprodução/Redes Sociais

Reportagem do jornalista Yuri Almeida do site Atual7, aponta que um ex-prefeito do interior do Maranhão alvo de ação por improbidade administrativa não foi localizado pela Justiça, que já suspeita de que ele esteja se ocultando para evitar a citação no processo. O caso envolve Orlando Mauro Sousa Arouche, o Dr. Orlando (PL), que comandou o município de Senador Alexandre Costa, a cerca de 500 quilômetros de São Luís.

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A ação foi proposta em maio de 2025 pela Promotoria de Justiça de Governador Eugênio Barros. O processo tramita na Vara Única daquela Comarca, sob comando do juiz Calleb Berbert Mariano Ribeiro.

No último dia 23 de fevereiro, o magistrado deferiu pedido do Ministério Público estadual para nova tentativa de citação no endereço indicado inicialmente pelo órgão, com autorização expressa para citação por hora certa. O mecanismo está previsto no artigo 252 do Código de Processo Civil para os casos em que o oficial de Justiça suspeita que a parte se oculta para não ser encontrada.

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O próprio Ministério Público havia noticiado nos autos que Dr. Orlando apresentou comprovante de endereço atualizado em outro processo judicial que tramita na mesma comarca, e que consta com endereço diverso, situado em São Luís, em outro processo, de Execução Fiscal, em trâmite na Comarca da capital. O juiz determinou, caso a nova diligência no próprio município de Senador Alexandre Costa fracasse, que seja expedida carta de citação para o endereço no bairro Olho D’Água, em São Luís.

A origem do caso remonta ao ano de 2010, quando o TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) instaurou o processo nº 2868/2010 e imputou ao então presidente da Câmara Municipal de Senador Alexandre Costa, Vieras Pereira Brito, uma dívida ao erário municipal de R$ 21,1 mil. Caberia ao Executivo municipal, representado à época por Dr. Orlando, promover a execução judicial da dívida.

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Contudo, segundo o Ministério Público estadual, Arouche não tomou providência alguma. Apesar de notificado pelo TCE-MA e pelo MP de Contas para que adotasse as medidas cabíveis de cobrança, o ex-prefeito se manteve inerte. A investigação apontou ainda que a PGM (Procuradoria-Geral Municipal) de Senador Alexandre Costa chegou a expedir um ofício ao ex-presidente da Câmara em 2021 comunicando o débito e abrindo prazo para pagamento, mas não ajuizou nenhuma ação executiva.

O promotor de Justiça Xilon de Souza Júnior enquadra a conduta de Dr. Orlando como omissão negligente na arrecadação de renda pública, facilitação ou conivência com o enriquecimento ilícito de terceiros e retardamento injustificado de ato de ofício. As sanções pedidas contra o ex-prefeito incluem ressarcimento integral ao erário com juros e correção monetária, multa civil, proibição de contratar com o poder público e suspensão dos direitos políticos.

Em nota Dr Orlando afirmou que:

Em razão da matéria publicada em 6 de março de 2026, sob o título “Justiça não acha ex-prefeito do MA para citação e suspeita de ocultamento”, Orlando Mauro Sousa Arouche vem a público esclarecer os fatos, a fim de restabelecer a verdade e resguardar sua honra, imagem e trajetória pública. 

Inicialmente, Orlando esclarece que não teve ciência formal da referida ação de improbidade administrativa, razão pela qual causa estranheza a divulgação de conclusões e insinuações que o apresentam perante a opinião pública como se já houvesse dolo comprovado, ocultamento deliberado ou responsabilidade pessoal definida. Não houve, até o momento, comunicação formal apta a lhe assegurar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

A matéria veiculada também induz o leitor a crer que houve uma atuação pessoal e dolosa de Orlando para impedir a cobrança de determinada dívida ao erário municipal. Essa conclusão, contudo, não corresponde à realidade dos fatos. Na condição de prefeito, Orlando não tinha como acompanhar, individual e minuciosamente, todos os atos internos e técnicos praticados pelos diversos setores da administração, especialmente aqueles afetos à esfera jurídico-processual da Procuradoria do Município.

Cumpre registrar que a cobrança da dívida em questão foi objeto de provocação administrativa, com a adoção de providências iniciais, inclusive por meio de notificação ao devedor pela Procuradoria. Se posteriormente não houve o ajuizamento da medida judicial cabível, é preciso apurar, com responsabilidade e sem prejulgamentos, as razões institucionais e técnicas que levaram a esse desdobramento. O prefeito não ajuíza pessoalmente ações judiciais; essa atribuição cabe aos procuradores e advogados públicos investidos na representação judicial do Município.

Assim, é incorreto e injusto atribuir a Orlando, de maneira automática, dolo, conivência, enriquecimento ilícito de terceiros ou retardamento intencional de ato de ofício, sem a necessária demonstração concreta de sua participação pessoal, consciente e dirigida a esse resultado. Eventual falha administrativa ou omissão da estrutura jurídica municipal, se efetivamente ocorrida, não pode ser transformada, sem prova séria e individualizada, em acusação pessoal contra o ex-prefeito.

Orlando também repudia com veemência qualquer insinuação de ocultamento para frustrar citação judicial. Trata-se de afirmação grave, ofensiva e precipitada, que não pode ser lançada ao debate público como fato consumado sem prova cabal. A mera dificuldade de localização, por si só, não autoriza a construção de narrativa que macule a imagem de qualquer cidadão, muito menos de um ex-gestor público.

O que existe, até aqui, é uma notícia sobre uma ação em trâmite, e não uma condenação. Em um Estado de Direito, a apuração de responsabilidades deve ocorrer dentro do processo, com respeito ao devido processo legal, e não por meio de antecipação de culpa no espaço midiático.

Por essa razão, Orlando requer que seja assegurado, com o mesmo destaque conferido à publicação original, o presente direito de resposta, para que a população tenha acesso à versão correta dos fatos: ele não teve ciência formal da ação; não praticou qualquer ato doloso para impedir cobrança judicial; não detém competência técnica para ajuizar ações em nome do Município; e eventual ausência de judicialização da cobrança, se ocorrida, deve ser examinada no âmbito da atuação da Procuradoria, e não convertida, sem prova, em imputação pessoal à sua honra.

Orlando reafirma sua confiança nas instituições, coloca-se à disposição para os esclarecimentos devidos pelos meios legais adequados e espera que a verdade prevaleça sobre narrativas apressadas e conclusões indevidas.

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