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Domingo, 22 de Novembro de 2026

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IMPERATRIZ – MPMA beneficia instituições com bens doados por meio de ANPPs

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, entregou, em 31 de outubro, bens no valor de ...

Redação
Por: Redação Fonte: MPMA
Quatro instituições de Imperatriz foram beneficiadas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, entregou, em 31 de outubro, bens no valor de R$ 23.796,59, como resultado de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) a quatro instituições, no município. Os acordos foram propostos pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

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Foram beneficiados o Conselho Tutelar da Área II; a Creche Tia Nyetta; a Casa da Criança; o Instituto S.O.S Patas, o Abrigo Superação e a Associação Mãos que Cuidam.

ANPPs

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Os ANPPs são firmados entre o Ministério Público e o investigado quando a infração penal não envolve violência ou grave ameaça. Nesses casos, o investigado ou indiciado reconhece a responsabilidade pela conduta descrita nos autos e aceita cumprir as sanções e pagar multas.

A legislação proíbe a aplicação do acordo quando o investigado é reincidente ou quando existem provas que indicam conduta criminosa habitual, exceto se esses crimes forem de baixa relevância.

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Redação:CCOM-MPMA

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