O estado possui inúmeras faculdades de direito, que oferecem graduação, mestrado e doutorado, mas nada indica que tenham sido convidadas a participar do planejamento ou da execução do Encontro Nacional sobre Litigiosidade Responsável. Detalhe: o presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Tribunal possui apenas uma especialização.

Ninguém sabe como foram selecionados os membros dos painéis, palestras e mesas. Não houve chamamento ou audiência pública, nem foi assegurada a participação equitativa das instituições do sistema de justiça – Defensoria, OAB, Procuradorias e Parquet. A identidade dos patrocinadores e apoiadores do evento foi omitida do material publicitário, e os valores arrecadados não foram publicados.

Os Princípios de Conduta Judicial de Bangalore (2001) surgiram como resposta à perda de confiança da população em seus sistemas judiciais, considerados corruptos, parciais ou enviesados — um fenômeno registrado em diversos continentes. É inaceitável que instituições financeiras e escritórios de advocacia por elas contratados tenham maior influência sobre o conteúdo dos enunciados que comporão a Carta de São Luís.

A OAB deveria se fazer presente no evento, mas não sua presidência. Revela um comportamento contraditório realizar uma Audiência Pública e, posteriormente, prestigiar o evento com palestra e participação em painel. Estaríamos suficientemente representados pelo comparecimento da vice-presidente ou do secretário-geral, sendo a ausência do mandatário uma demonstração de repúdio ao evento.

O Judiciário representa o último refúgio do cidadão contra a arbitrariedade e a injustiça. Por isso, os magistrados deveriam pautar suas condutas pessoais e funcionais de maneira a construir e preservar a credibilidade desse pilar da democracia. Como a responsabilidade é coletiva, espera-se que todos os juízes adotem posturas que reflitam os mais elevados padrões de decoro, integridade moral, ética e idoneidade.

Durante um evento voltado à colheita de opiniões, visões e debates, o pós-graduado e Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial impediu uma participante de contextualizar seu questionamento, ameaçando cassar sua palavra — como se estivesse presidindo uma audiência formal. A falta de conhecimento sobre comunicação não violenta e técnicas de debate também afetou a atuação e fala do presidente da OAB.

Um professor universitário teria conduzido o episódio de maneira exemplar, pois, no ambiente acadêmico, nenhum assunto é tabu e a autoridade do argumento prevalece sobre o viés de quem detém o poder. É inaceitável que Galileu continue morrendo!

No contexto histórico, os beócios eram vistos pelos atenienses como pessoas rudes e pouco sofisticadas. A fama se espalhou pelo mundo antigo porque a expedição das tropas lideradas por Agamenon – rei de Micenas e irmão de Menelau – partiu de um porto da Beócia rumo a Tróia, para vingar o rapto da cunhada Helena por Páris. A insensatez da guerra que destruiu a cidade ainda gera má fama, passados mais de três mil anos.

Os mestres e doutores das instituições de ensino superior locais devem ser ouvidos. A participação das entidades que compõem o sistema de justiça (OAB, Defensoria, MP e Procuradorias) deve ser equitativa. Os valores dos apoios e patrocínios precisam ser publicados, e o planejamento e condução dos eventos futuros devem ser entregues a profissionais externos, vocacionados para debates.

Ninguém quer que o porto do Itaqui seja comparado ao da Beócia.