O estamento togado
Ao usar o aparato do Estado um contra o outro, Moraes e Mendonça gastam o único capital que a Corte tem: a reputação de decidir por regra, não por retaliação
O Supremo Tribunal Federal se reúne nesta terça-feira em sessão extraordinária convocada pelo presidente Edson Fachin para tratar da briga entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Formalmente, os dez ministros vão decidir sobre a Petição 16.662: se foi legal a ordem de Mendonça que aprofundou a análise do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, se vale o material produzido pela Polícia Federal a partir dela e se procede o pedido da Procuradoria-Geral da República para anular tudo. Na prática, vão decidir se ainda conseguem funcionar como colegiado.
Convém recapitular. No dia 1º, Mendonça, relator do caso Banco Master, retirou o sigilo de relatório da PF com conversas entre Moraes e Vorcaro, preso, e pediu ao plenário que abrisse investigação contra o colega. Moraes reagiu com relatórios de inteligência da mesma PF para acusar Mendonça de improbidade, crime de responsabilidade e abuso de autoridade. Cada um usou o aparato do Estado contra o outro. Nenhum nega os fatos; discutem apenas quem tinha mais direito de fazê-lo.
Raymundo Faoro descreveu esse padrão em "Os Donos do Poder" há mais de meio século. O Estado brasileiro, segundo ele, sempre pertenceu a um estamento que ocupa os cargos de comando e trata a função pública como propriedade, protegido por ritos, imunidades e um vocabulário técnico que afasta quem está de fora. A magistratura de cúpula é talvez o exemplo mais completo desse arranjo: cargo vitalício, foro próprio e o poder de decidir sozinho, por meses, o que deveria passar pelo plenário. Quando dois ocupantes desse estamento passam a manejar sigilos, inquéritos e relatórios policiais como armas de uma disputa pessoal, não se trata de desvio. É a lógica do sistema exposta.
Wright Mills, em "A Elite do Poder", chamou de imoralidade superior o costume, dentro dos círculos dirigentes, de aceitar como normal aquilo que não sobreviveria à luz pública: o favor trocado, o vazamento calculado, a informação de inteligência convertida em munição. O que se viu no STF nas últimas semanas não foi a elite se corrigindo. Foi uma briga interna que escapou ao controle de seus próprios participantes e caiu no colo do país.
François de Callières, diplomata de Luís XIV, escreveu que quem negocia em nome de um soberano só tem valor enquanto conserva reputação de prudência e reserva. Perdida a discrição, perde-se o mandato. Ministros do Supremo não representam apenas seus votos; representam a ideia de que há, no topo do Judiciário, um lugar onde o conflito se resolve por regra e não por retaliação. Ao transformar uma desavença de bastidor em troca pública de acusações, com cada lado abastecendo a imprensa e ameaçando o outro com a máquina estatal, Moraes e Mendonça gastaram o único capital que a Corte tem para oferecer.
A sessão de terça-feira seria a ocasião para o colegiado se impor sobre seus membros. Isso exigiria dos ministros o que os dois protagonistas não demonstraram até agora: julgar a prova pelo que ela é, e não pela utilidade que tem contra um par. O histórico recente do tribunal, com liminares que se eternizam e decisões individuais que só chegam ao plenário quando convém, não autoriza otimismo.
O mais provável é que amanhã saia dali um armistício, e não uma solução. A crise continuará porque suas causas são anteriores a Moraes e a Mendonça. Um tribunal onde cada ministro é uma instância de poder à parte terá sempre, em algum momento, dois deles em guerra. A pergunta que fica não é quem vence nesta terça. É que autoridade sobra, depois de tudo isso, para quem devia falar em nome da Constituição.
*Os textos presentes nessa coluna não refletem necessariamente a posição do iMaranhense.
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