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A Folha de São Paulo destaca que a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou nesta quinta-feira (13) que o Estado brasileiro é responsável por violar os direitos de comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão, devido à instalação e operação de uma base militar no território.
O caso envolve o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), base de foguetes da Força Aérea Brasileira (FAB), inaugurado em 1983, que resultou na remoção de 312 famílias de 32 comunidades. Elas foram reassentadas em sete agrovilas, onde enfrentaram dificuldades relacionadas à perda de costumes e práticas tradicionais, além da falta de saneamento básico, educação, saúde e transporte.
Segundo a Folha de São Paulo, o Brasil foi condenado por violações a diversos direitos, incluindo a titulação coletiva do território, o direito à propriedade coletiva, à livre circulação e residência, à autodeterminação e à consulta prévia. Além disso, a sentença apontou impactos no projeto de vida das comunidades, no direito à proteção da família, alimentação, moradia, educação e igualdade perante a lei.
A Justiça Global afirmou em nota que o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro é amplo e reflete a complexidade das violações cometidas ao longo de mais de 40 anos.
A Corte determinou que o Brasil conceda a titulação coletiva de 78 mil hectares de território quilombola, delimite, demarque e realize a desintrusão da área. Além disso, exigiu a criação de uma mesa de diálogo permanente com as comunidades, a realização de um ato público de reconhecimento das violações cometidas e o pagamento de indenizações pelos danos materiais e imateriais sofridos.
A Folha de São Paulo ressalta que Alcântara, município da região metropolitana de São Luís, abriga a maior população quilombola do país, com mais de 80% dos moradores pertencendo a comunidades tradicionais, distribuídas em cerca de 200 localidades.
A denúncia foi apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2001 por representantes quilombolas e diversas organizações sociais, como a Justiça Global, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara, além da Defensoria Pública da União.
Glaucia Marinho, diretora-executiva da Justiça Global, afirmou que a garantia dos títulos coletivos abre um precedente importante para outras comunidades quilombolas que lutam pelo reconhecimento de seus territórios.
Já Neta Serejo, presidente do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe), destacou a importância histórica da decisão. "Foram anos de luta, desgaste e embate, mas a justiça foi feita. Muitas vezes pensamos em desistir, mas a necessidade da luta sempre falou mais alto", afirmou.
