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São Luís, MA
Neste dia, em 1455, Gutenberg imprimiu a primeira Bíblia. Criada em 1506, hoje a Guarda Suíça está ensaiando o funeral do Papa Francisco. Num dia como hoje, em 1763, ocorreu a primeira grande rebelião de escravos da América do Sul, numa colônia holandesa que pertence ao atual Suriname.
O Sistema de Gestão da Atividade de Polícia Judiciária – ePol implementou o inquérito policial eletrônico desde 2016, no entanto, as investigações da delegacia da mulher ainda tramitam em papel. Um acordo de cooperação técnica entre a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública seria suficiente para deixar a impressão como objeto de museu.
Haveria economia de milhões de folhas de papel, integração com os sistemas do Poder Judiciário, Ministério Público e outras instituições que conduzem apurações, constituição de uma grande biblioteca virtual de polícia judiciária, remoção de trabalho mecânico a cargo dos escrivães, delegados, investigadores e peritos, gerando ganho de tempo para dedicação à atividade-fim da Polícia Civil.
Outras externalidades positivas: acessível eletronicamente o inquérito, os advogados não consumiriam a atenção e o tempo útil dos atendentes e membros da carreira policial, tampouco combustível fóssil na locomoção. Gastos com aluguel de impressoras, cartuchos de tinta e toner seriam evitados.
Adicionalmente, os procedimentos policiais ficariam mais transparentes, inspirando a confiança da população através da facilitação da atividade probatória das vítimas. Haveria eliminação das dúvidas recorrentes acerca da seletividade da autoridade e de sonegação de informações ou dados à defesa técnica do suposto autor do fato.
Na outra cabeceira da Ponte Bandeira Tribuzi está a quilombo da Liberdade, o maior de natureza urbana das Américas. Lamentavelmente as negras, social e economicamente vulneráveis ali residentes não possuem capacidade de organização para promover uma rebelião, para tornar a delegacia da mulher um modelo de excelência.
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 da ONU (alcançar a igualdade de gênero e empoderar mulheres e meninas) tem como Metas: a eliminação da violência e o aumento do uso de tecnologias de informação e comunicação. A Guarda Suíça das mulheres é a delegacia, e todos esperam que um dia seja reduzida a um símbolo do quanto foi vencido por elas.
Os autos dos processos judiciais (PJe) e administrativos (PJe Cor e SEI) são eletrônicos, os aplicativos bancários são largamente utilizados, as chamadas e mensagens de WhatsApp fazem parte do cotidiano e as assinaturas eletrônicas (Gov.br e certificado digital) foram vulgarizadas. Se as mulheres são prioridade, por que sua delegacia ainda está no tempo do imperador?
Sabido que as delegacias de combate aos crimes tecnológicos, organizados e tráfico de entorpecentes estão mais bem aparelhadas, apenas o funcionalismo penal explicaria a distopia. Para a concessão de prisões preventivas, buscas domiciliares, afastamentos de sigilo bancário, fiscal e de dados, interceptações telemáticas e telefônicas são necessários indícios – no plural – verossímeis, ao passo que medidas protetivas de urgência são prodigamente concedidas com base exclusivamente na palavra da vítima.
Para evitar a incidência das garantias processuais de Ferrajoli, a duração do inquérito policial é artificialmente alongada, para que prevaleçam os juízos de valor de delegados, promotores e juízes, em regra endossados por postura de autocontenção do Tribunal.
Inaplicável a insignificância material desenvolvida por Roxin, tampouco há vez para institutos de justiça negociada, medidas despenalizadoras ou substituição do encarceramento, porque o direito (processual) penal é instrumento de segurança pública, não uma garantia do cidadão para evitar excessos estatais.
Rezemos pela alma de Roxin, pela recuperação do Papa Francisco e para que os finalistas finalmente percebam a expansão do funcionalismo penal que vem usurpando do Poder Legislativo o estabelecimento das prioridades e das políticas públicas penais.
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