O advogado-geral da União, Jorge Messias, emitiu nesta segunda-feira, parecer contrário a uma medida cautelar na ação protocolada no STF pelo Solidariedade contra a reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. A matéria é do jornalista maranhense Gilberto Léda.
A socialista já tomou posse para o segundo mandato à frente da Casa, no sábado, 1º.
A manifestação – assinada, além do titular da AGU, também por Isadora de Arruda, secretária-geral do Contencioso, e pelo advogado da União Igor Nascimento – antecipa o entendimento do órgão sobre o mérito do assunto.
Segundo o parecer, “as normas que versem sobre a eleição da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas constituem matéria interna corporis, ou seja, questões eminentemente internas e relacionadas ao funcionamento dos órgãos legislativos”.
“Tais normas são elaboradas de acordo com os interesses e a particularidades da organização legislativa estadual, respeitando-se os princípios gerais do sistema constitucional, como a alternância de poder, a contemporaneidade das eleições e a temporariedade dos mandatos”, diz o texto, concluindo que o critério de desempate por idade – exatamente o que garantiu a vitória de Iracema contra Othelino Neto (SD), após ambos obterem 21 votos na eleição do ano passado – já é utilizado pelo Legislativo maranhense há mais de 20 anos.