De casa nova, a coluna Insônia Jurídica segue a mesma linha crítica do blog homônimo(Aqui) do autor, lançado em 2011, para servir de elo entre os maranhenses e as instituições que administram o sistema de justiça, maximizando a participação ativa dos cidadãos. A promoção da transparência administrativa, a identificação de problemas e o apontamento de alguma resposta serão os focos principais, sem qualquer pretensão de esgotamento do tema, nem de encontrar uma solução ideal.
Nestes dias, em 1377, o último papa francês – Gregório XI – repatriou a Santa Sé para Roma, encerrando o período em Avinhão. O senso do dever institucional sobrepujou a alma francesa e o exercício do poder com pudor postergou o Grande Cisma do Ocidente e a ascensão dos Antipapas até sua morte. Enfrentou pressões políticas, queda de orçamento e ceticismo, a ilustrar o quão indispensáveis são a independência funcional, gestão baseada em escolhas racionais, e conduta que inspire confiança.
Hoje temos: três desembargadores afastados, outro investigado, uma inspeção – ou sindicância? – do CNJ tramitando em caráter sigiloso, dois gabinetes de desembargador sem atendimento presencial, um Procedimento de Controle Administrativo a verificar R$ 28,9 milhões pagos sem incidência de contribuição previdenciária e imposto de renda, e uma reunião da Associação dos Magistrados, numa tarde de sexta-feira, com fotos divulgadas nas redes sociais. Os Antipapas são os da própria casa!
No ambiente acadêmico, a UEMA e a UEMASUL foram condenadas a realizar concurso público para o cargo de professor, pois nomeados 118 efetivos entre 2017 e 2023, contratados 2901 temporários, entre 2018 e 2024, e vigente certame com 40 candidatos aprovados e com direito à nomeação. Por que os diretores, coordenadores e professores dos cursos de direito – especialistas, mestres e doutores – ensinam uma coisa e praticam outra?
O Ministério Público preocupado com as universidades é exatamente o devedor de 71 promotores de justiça para comarcas interioranas, não havendo notícia de data aproximada para a realização do concurso. Pior: mês passado criou mais seis vagas para atuação junto ao Tribunal, como se a movimentação na carreira fosse mais importante que os 42 mil indígenas, distribuídos em 700 aldeias, e as 197 comunidades quilombolas, populações vulneráveis segundo a jurisprudência da Corte IDH.
As assembleias dos condomínios residenciais, associações de bairros, desportivas etc., e as reuniões de lojas maçônicas e confrarias literárias ocorrem fora do horário comercial, no período noturno ou na manhã de sábados. Qual regra autoriza magistrados a desviarem a finalidade de horas da atividade-fim para a defesa da corporação de ofício?
Por que as ausências das respectivas unidades jurisdicionais não são comunicadas aos usuários externos indireto – cidadão – e direto – advogados –, através do portal, de modo a evitar deslocamentos desnecessários? Os comunicados de interrupção ou manutenção preventiva das concessionárias de energia, operadoras de telefonia, provedores de internet e serviços públicos são cotidianos, sendo inexplicável a resistência das carreiras jurídicas públicas.
A publicação da agenda oficial para atendimento às partes e aos advogados, além da pauta de audiências, inspeções etc. traria benefícios à mobilidade urbana, reduziria a emissão de gases do efeito estufa, diminuiria os custos com manutenção das catracas de acesso e elevadores, e facilitaria as atividades das Corregedorias ministerial, judicial e da defensoria.
O mais importante: haveria esperança de alteração da percepção dos usuários – cidadãos e advogados – a respeito dos serviços de administração de conflitos – Judiciário, Ministério Público e Defensoria – e das instituições de ensino superior públicas, hoje vinculada ao patrimonialismo e à criatividade para driblar o teto remuneratório, incluindo monetização através de engajamento em rede social pessoal das audiências conduzidas.
As faculdades dirão sobre o direito; os procuradores, defensores e promotores cuidarão das controvérsias judicializadas. As inquietações dos estudantes, cidadãos e advogados privados serão veiculadas aqui, com a perspectiva que os sistemas de justiça e de ensino corrijam práticas deletérias à credibilidade institucional e assumam postura inspiradora de confiança.
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