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Domingo, 22 de Novembro de 2026

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Entenda o que é boca de urna e saiba a pena

A regra vale durante o dia da eleição e busca preservar a liberdade de escolha do eleitor.

Redação
Por: Redação
Foto: Reprodução/Redes Sociais

A boca de urna é uma prática proibida pela legislação eleitoral e considerada crime no dia da votação. Ocorre quando alguém aborda eleitores para tentar influenciar a escolha, pedir votos ou promover determinada candidatura, partido, federação ou coligação. A regra vale durante o dia da eleição e busca preservar a liberdade de escolha do eleitor.

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Entre as condutas que podem caracterizar boca de urna estão pedir votos, distribuir santinhos e outros materiais de propaganda, arregimentar eleitores ou realizar abordagens com o objetivo de convencer o eleitorado. A legislação também proíbe, no dia da eleição, a divulgação de propaganda eleitoral, o uso de alto-falantes e a realização de comícios ou carreatas.

A punição está prevista no artigo 39, § 5º, da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. Quem pratica boca de urna pode receber pena de detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.

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A proibição também alcança a formação de grupos organizados para promover candidaturas durante a votação. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a manifestação individual e silenciosa da preferência política continua permitida, inclusive por meio de bandeiras, broches, dísticos e adesivos, desde que não haja manifestação coletiva.

Também é importante diferenciar manifestação individual de propaganda eleitoral. O eleitor pode demonstrar silenciosamente sua preferência, mas não pode transformar essa manifestação em uma ação coletiva de convencimento de outros eleitores. A Justiça Eleitoral analisa as circunstâncias de cada caso para verificar se houve prática de boca de urna.

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No dia da eleição, portanto, pedir votos, entregar santinhos ou abordar eleitores para tentar influenciar a decisão pode resultar em responsabilização criminal. Denúncias de possíveis irregularidades podem ser encaminhadas às autoridades competentes e também pelo aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral.

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