Flávio Dino sai em defesa de ministra do TSE após decisão sobre debate da Globo
“Uma última pergunta: por que a decisão judicial da única mulher (ministra Estela) é mais atacada do que a decisão dos dois homens (ministros Kassio e Gilmar)? Vale refletir”, concluiu Dino.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após a decisão que alterou regras previstas para o debate presidencial da TV Globo. Em publicação nas redes sociais, Dino afirmou que é legítimo que a Justiça seja acionada para solucionar controvérsias durante o processo eleitoral.
“É inerente ao princípio da separação de Poderes a Justiça ser acionada para solucionar controvérsias. É sua função. E, de forma independente, em todos os países democráticos, magistradas e magistrados cumprem seu dever”, escreveu o ministro.
Dino citou como exemplos a eleição presidencial dos Estados Unidos de 2000 e a eleição brasileira de 1989. Segundo ele, a disputa entre George W. Bush e Al Gore foi encerrada após decisão da Suprema Corte no caso Bush vs. Gore, enquanto no Brasil a candidatura de Silvio Santos em 1989 também foi objeto de decisão judicial às vésperas da votação.
Na publicação, o ministro afirmou que os exemplos servem para defender a legitimidade das decisões tomadas pelos ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes e pela ministra Estela Aranha em relação às regras de debates eleitorais. Dino classificou as três decisões como legítimas, mas ressaltou que também são legítimas as discordâncias quanto ao conteúdo das decisões.
“Digo isso para defender a legitimidade dos DOIS MAGISTRADOS (ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes) e DA MAGISTRADA (ministra Estela Aranha) que tomaram decisões judiciais sobre regras de debates”, afirmou.
Dino também criticou o que classificou como tentativa de retorno a um período anterior à criação da Justiça Eleitoral. “O que não é legítimo é pretender voltar a antes de 1930, à República Velha (ou das oligarquias), em que não existia Justiça Eleitoral e só existia uma lei: a lei do mais forte”, escreveu.
Ao final da publicação, o ministro questionou a diferença de tratamento dada à decisão de Estela Aranha em comparação com as decisões de Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes. Dino lembrou que Kassio determinou a participação de Romeu Zema no debate, enquanto Gilmar Mendes determinou a participação de Renan Santos. Já Estela Aranha decidiu sobre a exibição da cadeira vazia destinada ao candidato ausente e sobre a formulação de perguntas direcionadas a ele.
“Uma última pergunta: por que a decisão judicial da única mulher (ministra Estela) é mais atacada do que a decisão dos dois homens (ministros Kassio e Gilmar)? Vale refletir”, concluiu Dino.
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