Justiça do Maranhão condena Google a pagar R$ 5 milhões por vídeos com desinformação sobre a Covid-19
Segundo o Ibedec-MA, os materiais chegaram a milhões de visualizações e poderiam levar usuários a deixar de seguir tratamentos médicos convencionais.
Uma decisão da Justiça do Maranhão determinou que a Google Brasil pague R$ 5 milhões por danos morais coletivos em razão da divulgação, no YouTube, de vídeos com informações falsas relacionadas à saúde durante a pandemia de Covid-19. A sentença foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
O processo foi apresentado pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo no Maranhão (Ibedec-MA), após consumidores relatarem a existência de conteúdos que divulgavam supostas “curas milagrosas”, receitas caseiras e formas de prevenção sem comprovação científica.
Segundo o Ibedec-MA, os materiais chegaram a milhões de visualizações e poderiam levar usuários a deixar de seguir tratamentos médicos convencionais.
Dos 27 vídeos questionados na ação, 23 foram retirados do YouTube pela Google. A empresa também encerrou um dos canais envolvidos depois de constatar violações às regras da plataforma. Por causa dessas providências, a Justiça entendeu que não havia necessidade de ordenar novamente a remoção dos conteúdos.
Responsabilidade da Google foi reconhecida pela Justiça
Na ação, o Ibedec-MA sustentou que o funcionamento da plataforma, baseado em sistemas de recomendação e publicidade, pode contribuir para a maior circulação de conteúdos capazes de gerar elevado engajamento.
Na análise do caso, o juiz considerou que a Google obtém receitas com anúncios direcionados por algoritmos e, por esse motivo, está submetida às normas de responsabilidade civil previstas para os riscos da atividade e ao dever de segurança na prestação dos serviços, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
A sentença também apontou que a divulgação de informações falsas sobre saúde durante a pandemia poderia produzir consequências que não ficariam restritas aos usuários que tiveram contato direto com os vídeos, alcançando a coletividade.
Para o magistrado, houve falha na prestação do serviço diante da permanência e circulação dos conteúdos. Conforme consta na decisão, a ausência da diligência considerada necessária, inclusive diante das próprias regras de segurança estabelecidas pela plataforma, poderia resultar em responsabilização civil coletiva.
Com base nesse entendimento, a Justiça estabeleceu a indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
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