31 °C · São Luís, MA
—
Domingo, 22 de Novembro de 2026

Mais vistos nas últimas 24 horas

Médicos e hospitais têm até 26 de agosto para adequar IA

Entra em vigor em 26 de agosto a Resolução CFM 2.454/2026, primeira norma nacional sobre inteligência artificial na medicina. O texto alcança hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios e plataformas de telemedicina; vale também para sistemas ...

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Dino
Imagem gerada por IA (ChatGPT)

Entra em vigor em 26 de agosto de 2026 a Resolução CFM nº 2.454/2026, aprovada pelo Conselho Federal de Medicina em 11 de fevereiro, publicada no Diário Oficial da União em 27 de fevereiro e retificada em 5 de março. A norma disciplina pesquisa, desenvolvimento, governança, auditoria, monitoramento, capacitação e uso de modelos, sistemas e aplicações de inteligência artificial na medicina, e é o primeiro marco nacional sobre o tema. O descumprimento dos deveres previstos sujeita o médico às sanções éticas cabíveis, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal aplicáveis, e a fiscalização caberá aos Conselhos Regionais de Medicina de cada jurisdição.

Continua após a publicidade
Acompanhe o iMaranhense no instagram
SIGA NO INSTAGRAM

O alcance é mais amplo do que a discussão inicial sugeriu. O texto da resolução atinge instituições médicas públicas e privadas que desenvolvam ou apenas utilizem a tecnologia, o que inclui hospitais, clínicas, laboratórios e serviços de diagnóstico, consultórios de qualquer porte, plataformas de telemedicina e serviços assistenciais próprios de operadoras, além de cada médico individualmente. As definições da norma abrangem expressamente a inteligência artificial generativa, citando assistentes virtuais e ferramentas de auxílio à redação de documentos clínicos, o que coloca no escopo usos cotidianos como a transcrição de consultas e a elaboração de laudos e resumos com apoio desses sistemas.

Esse recorte encontra um setor em que a tecnologia já é rotina. Segundo a pesquisa TIC Saúde 2025, do Cetic.br, realizada com 3.270 gestores, 18% dos estabelecimentos de saúde do país já utilizam inteligência artificial, percentual que sobe a 31% nas unidades com mais de 50 leitos. Entre os que adotam, os modelos generativos são justamente os mais presentes, em 76% dos casos, seguidos por mineração de texto, em 52%, e automação de processos, em 48%.

Continua após a publicidade
Participe do canal do iMaranhense no whatsapp
ENTRAR NO CANAL

O eixo da resolução é a responsabilidade médica. O profissional pode empregar a tecnologia como apoio à decisão clínica, à gestão, à pesquisa e à educação continuada, mas permanece integralmente responsável pelos atos praticados com o auxílio dela, deve registrar esse uso no prontuário e não pode delegar à máquina a comunicação de diagnósticos, prognósticos ou decisões terapêuticas. O paciente ganha o direito de ser informado, de forma clara e acessível, quando a inteligência artificial for utilizada como apoio relevante em seu cuidado, além de poder recusar esse uso.

Duas obrigações estruturam a parte institucional. A avaliação preliminar de risco classifica cada sistema nos níveis baixo, médio, alto ou inaceitável antes da utilização, considerando impacto em direitos fundamentais, grau de autonomia do modelo e sensibilidade dos dados. A avaliação de impacto algorítmico, definida como análise contínua dos efeitos sobre direitos de pacientes e profissionais, deve ser documentada e atualizada periodicamente. Instituições que adotarem sistemas próprios deverão constituir uma Comissão de IA e Telemedicina, sob coordenação médica e subordinada à diretoria técnica, e o texto atribui ao diretor técnico a responsabilidade pela fiscalização interna das diretrizes de segurança, ética e transparência.

Continua após a publicidade
Siga o iMaranhense no google news
SEGUIR

O dispositivo de maior efeito prático estende as obrigações aos sistemas que já estejam em desenvolvimento ou em uso na data de vigência, sem período de carência para tecnologia contratada anteriormente. A distância entre a exigência e a prática atual é mensurável: a mesma pesquisa do Cetic.br aponta que 42% dos estabelecimentos possuem política formal de segurança da informação e cerca de 30% contam com encarregado de dados ou plano de resposta a incidentes, medidas previstas na legislação de proteção de dados em vigor desde 2020.

Para Rafael Lotfi Marrocos Leite, auditor líder em ISO/IEC 42001 e CEO da VGrid, consultoria com atuação em governança de IA, cibersegurança e conformidade digital, o primeiro desafio das organizações de saúde é de visibilidade. "A norma não pergunta quando o sistema foi contratado. Ela pergunta se existe documentação capaz de demonstrar como ele é usado e quem responde por ele", acentua.

Ele aponta que a estrutura criada pela resolução exige dois exercícios que o mercado costuma confundir. "A avaliação preliminar classifica o risco antes de o sistema operar. A avaliação de impacto algorítmico acompanha os efeitos durante toda a vida útil. São instrumentos distintos, e cumprir apenas o primeiro é o erro mais provável dos próximos meses", diz.

O executivo, que pesquisa devido processo algorítmico e viés discriminatório em sistemas de inteligência artificial no mestrado em Direito do IDP, com recorte em decisões automatizadas de acesso à saúde, observa que a resolução positivou entre seus princípios o devido processo decisório em saúde, com contestabilidade e segunda opinião, e aponta o limite estrutural do novo marco.

"A resolução protege o paciente diante do médico que usa inteligência artificial. A decisão automatizada que define se o paciente chega ao cuidado, tomada por quem não exerce ato médico, segue sem norma específica", afirma, em referência a sistemas de autorização, triagem administrativa e priorização.

A norma se soma à Lei Geral de Proteção de Dados, que trata informação de saúde como dado sensível, e ao Projeto de Lei 2338/2023, que classifica aplicações de saúde entre os sistemas de alto risco e segue na Câmara dos Deputados. A partir de 26 de agosto, quem usa inteligência artificial na medicina passa a responder por ela sob parâmetros específicos, qualquer que tenha sido a data de contratação da tecnologia.

Comentários

Participe da conversa e compartilhe sua opinião sobre esta notícia.

0 / 500 caracteres

Quase lá!Identifique-se para publicar seu comentário.

Os comentários são de responsabilidade de seus autores. Reservamo-nos o direito de moderar ou remover conteúdos ofensivos ou que contrariem as regras do portal.

Ainda não há comentários. Seja o primeiro!

Conteúdo relacionado
Repórter da Agência Brasil vence Prêmio SBIm de Jornalismo em Saúde
Saúde
Repórter da Agência Brasil vence Prêmio SBIm de Jornalismo em Saúde
Tâmara Freire mostrou o risco para grávidas que não se vacinam
20/11/2026
Novas tecnologias apoiam recuperação após câncer de próstata
Saúde
Novas tecnologias apoiam recuperação após câncer de próstata
Após o tratamento do câncer de próstata, alguns homens convivem com incontinência urinária e disfunção erétil. No Novembro Azul, o tema da reabilitação urológica destaca alternativas que podem ser avaliadas com o especialista, incluindo dispositiv...
19/11/2026
Luto na infância exige cuidado e atenção da família
Saúde
Luto na infância exige cuidado e atenção da família
Especialistas alertam que metáforas como “foi dormir” ou “virou estrelinha” podem gerar confusão e ansiedade nas crianças ao lidar com a morte. Psicóloga do Grupo Zelo orienta pais e cuidadores sobre como abordar o tema com clareza, acolhimento e ...
19/11/2026
Paulistano abre inscrições para Fellowship em Hematologia
Saúde
Paulistano abre inscrições para Fellowship em Hematologia
Processo seletivo para a turma de 2027 oferece duas vagas e formação prática em um dos principais centros de referência do país
19/11/2026
Anvisa autoriza comercialização do Método Wolbachia
Saúde
Anvisa autoriza comercialização do Método Wolbachia
Autorização da Anvisa amplia as possibilidades de atuação da Wolbito do Brasil e facilita o acesso de estados e municípios interessados em implementar o Método Wolbachia.
19/11/2026
Serena Assist cria canal de vendas para corretores e agentes
Saúde
Serena Assist cria canal de vendas para corretores e agentes
Corretores de seguros e agentes funerários passam a distribuir os planos de assistência familiar da companhia em jornada totalmente digital, sem análise de saúde e com comissionamento recorrente sobre a carteira. O movimento ocorre em um mercado f...
18/11/2026