Moraes cita R$ 3,2 milhões a desembargador aposentado do MA e 300 pagamentos acima de R$ 100 mil no TJ-MA
Após analisar os documentos enviados, Alexandre de Moraes concluiu que permaneciam pagamentos em desacordo com as normas estabelecidas pelo STF. Além do Maranhão, a decisão também alcança os tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
De acordo com informações do jornalista John Cutrim, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de pagamentos de verbas indenizatórias considerados incompatíveis com as regras fixadas pela própria Corte e destacou, entre os casos analisados, um pagamento de R$ 3.265.669,19 autorizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) a um desembargador aposentado.
A informação consta em decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e divulgada nesta quarta-feira (12). Conforme mostrou John Cutrim, o caso do Maranhão foi apontado pelo Supremo como um dos exemplos de pagamentos considerados incompatíveis com os parâmetros atualmente em vigor.
Segundo os dados encaminhados ao STF, o benefício foi autorizado pelo TJ-MA em 14 de abril de 2026 e seria pago em 12 parcelas mensais e sucessivas, conforme a disponibilidade financeira e orçamentária do tribunal.
Ainda segundo o jornalista John Cutrim, outro dado destacado pela Corte é que, na folha de pagamento de abril, 300 magistrados maranhenses receberam remunerações superiores a R$ 100 mil.
O pagamento milionário ao desembargador aposentado foi um dos pontos que chamaram a atenção do Supremo após a solicitação de informações detalhadas aos tribunais sobre salários e verbas indenizatórias pagas entre abril e julho deste ano.
Após analisar os documentos enviados, Alexandre de Moraes concluiu que permaneciam pagamentos em desacordo com as normas estabelecidas pelo STF. Além do Maranhão, a decisão também alcança os tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Conforme informou John Cutrim, o presidente do TJ-MA terá 72 horas para encaminhar, sob sigilo, a relação dos magistrados atingidos pela decisão. O tribunal também deverá comprovar, em até cinco dias, a suspensão dos pagamentos considerados irregulares e as providências adotadas para eventual devolução dos valores pagos acima dos limites estabelecidos.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que poderá apurar eventual responsabilidade administrativa e disciplinar relacionada aos pagamentos.
O STF reafirmou que o conjunto das verbas indenizatórias não pode ultrapassar 35% do subsídio mensal dos magistrados, além de manter regras específicas para benefícios relacionados ao tempo de carreira. A decisão faz parte da ofensiva da Corte para limitar os chamados "penduricalhos", que podem elevar significativamente a remuneração de integrantes do Judiciário acima do teto constitucional.
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