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Domingo, 22 de Novembro de 2026

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CPI para investigar denúncias na saúde em São Luís aguarda leitura para instalação

Saiba os próximos passos do colegiado que pretende averiguar a situação da saúde na capital após morte de um bebê que teve atendimento negado no Hospital da Criança.

Redação
Por: Redação Fonte: Câmara de São Luís
Imagem Reprodução | Redes Sociais

O requerimento da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gravidade da crise no sistema municipal de saúde obteve 26 assinaturas dos vereadores e já foi protocolado aguardando somente a leitura e publicação da resolução no Diário Oficial para a CPI ser instalada. 

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O apoio parlamentar para a investigação no setor aumentou depois da morte de um bebê que teve atendimento negado no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Mattos, no último dia 17 de abril. 

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O próximo passo é a leitura do pedido de criação da CPI pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), em plenário, seguido da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

 

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Com a leitura do requerimento e posterior publicação no Diário Oficial, o colegiado estará formalmente criado. Antes disso, porém, ocorre um entendimento para definir a proporcionalidade da composição da comissão, de acordo com o tamanho das bancadas e blocos partidários na Casa. 

 

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O que dizem os signatários ?

 

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O requerimento foi apresentado de forma coletiva e contou com o número regimental para sua apreciação. No documento, os signatários alegam que a crise no sistema municipal de saúde se agravou com a morte de um bebê indígena em decorrência de negativa de atendimento, motivo pelo qual foram efetuados diversos questionamentos ao representante do Executivo Municipal. 

 

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“Nas respostas obtidas por estada Câmara Municipal em sede de Audiência Pública realizada no dia 25/04/2023, o secretário Municipal de Saúde informou dados e informações divergentes daquelas que estão representados nos ofícios apresentados pelo governo do Estado do Maranhão”, diz trecho do documento subscrito por mais de 21 vereadores. 

 

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Além disso, o requerimento aponta ainda a realização de uma audiência de convocação com o secretário Joel Nunes (Semus) buscando eventuais esclarecimentos, principalmente, em relação à obra do Hospital da Criança, que passa por uma reforma que já dura há 10 anos. O encontro, entretanto, não foi satisfatório para buscar uma solução para o problema. 

 

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“Das informações extraídas dos depoimentos, constata-se a possível irregularidade do gestor da Secretaria de Saúde e do Prefeito Municipal, o que consequentemente implica em ato de improbidade administrativa, conduta passível de punições administrativas e legais. Nessa linha, o Prefeito Municipal concorre com violação dos princípios da legalidade e moralidade, e demais princípios da Administração Pública”, completou os signatários no documento. 

 

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Publicação e prazo 

 

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Após a publicação do ato no Diário Oficial, a CPI estará considerada oficialmente criada e poderá se reunir para definir presidente e vice, escolher relator e criar o seu Regimento Interno. Além disso, o colegiado também precisa estabelecer um o prazo máximo de 60 dias para conclusão de seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, quando solicitada pelos próprios integrantes do grupo. 

 

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Quais os próximos passos ?

 

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• Publicação no Diário Oficial (prevista para ocorrer após a leitura do requerimento em plenário): necessária para que a comissão de inquérito seja considerada oficialmente criada; 

 

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• Escolha de presidente que vai definir o relator (com data prevista para ocorrer após a publicação da Resolução): os cinco vereadores vão se reunir para definir quem será presidente que, por sua vez, escolhe que será relator; 

 

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• Definição sobre o plano de trabalho da CPI (ainda sem data): vereadores precisam definir como será na prática o trabalho da comissão; 

• Definição do Regimento Interno (ainda sem data): vereadores também precisam definir Regimento Interno, que vai constar as regras a serem seguidas; 

 

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• Reunião sobre os convocados (ainda sem data): vereadores também precisam definir quem deve prestar os primeiros depoimentos; 

 

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O que será apurado ?

 

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O objetivo central da CPI é analisar a gravidade da crise no sistema municipal de saúde. A proposta visa esclarecer o caos nos hospitais de portas abertas (Socorrões e Hospital a Criança) que apesar dos recursos financeiros e materiais destinados, passam por um estado de precariedade.

 

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O que é uma CPI ?

 

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É uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar um fato que seja muito importante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social. 

 

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Qual a base legal ?

 

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As CPIs estão previstas no § 3º do artigo 58 da Constituição e tem seu regramento detalhado na Lei 1.579, de 1952. Em algumas situações, como é o caso da Câmara de São Luís, depende do conjunto de normas que regem o funcionamento da instituição.

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