TSE reforma decisão do TRE-MA e mantém mandatos de Fernando Braide e Wellington do Curso
A maioria foi formada pelos ministros Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques, que entenderam ser cabível o recurso e votaram pela reforma da decisão da Justiça Eleitoral maranhense.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (25), manter os mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide (Solidariedade) e Wellington do Curso (Novo), ao reformar uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que havia determinado a cassação de ambos por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
Por quatro votos a três, os ministros acolheram o recurso apresentado pela chapa do então Partido Social Cristão (PSC), afastando a perda dos mandatos e garantindo a permanência dos parlamentares na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Ficaram vencidos o relator do caso, ministro André Mendonça, além dos ministros Ricardo Vilas Boas e Nunes Marques, que votaram pela manutenção da decisão do TRE-MA.
A maioria foi formada pelos ministros Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques, que entenderam ser cabível o recurso e votaram pela reforma da decisão da Justiça Eleitoral maranhense.
Com o novo entendimento, o TSE anulou os efeitos do acórdão do TRE-MA que havia reconhecido fraude à cota de gênero na chapa do PSC nas eleições proporcionais de 2022 e determinado a anulação dos votos obtidos pelo partido.
O processo teve início após uma ação que apontava a suposta utilização de candidatas fictícias para atender ao percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.
Em 2024, o TRE-MA havia decidido, por cinco votos a dois, cassar toda a chapa do PSC, anulando os votos da legenda e determinando a perda dos mandatos conquistados na eleição, decisão que atingia diretamente Fernando Braide e Wellington do Curso.
Ao analisar os recursos, porém, a maioria dos ministros do TSE concluiu que não havia elementos suficientes para caracterizar fraude à cota de gênero, revertendo a decisão do tribunal maranhense e assegurando a permanência dos dois deputados em seus cargos.
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