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Domingo, 22 de Novembro de 2026

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Pedido de impugnação questiona permanência de advogado em lista sêxtupla da OAB para vaga de desembargador do TJ-MA

O documento foi apresentado pelo advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior e tem como alvo a permanência do advogado Hugo Assis Passos na relação encaminhada ao tribunal.

Redação
Por: Redação
Foto: Reprodução/Redes Sociais

Um pedido de impugnação protocolado na Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão busca retirar da pauta da 7ª Sessão Plenária Administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a análise da lista sêxtupla encaminhada pela OAB-MA para o preenchimento de vaga destinada ao Quinto Constitucional. O documento foi apresentado pelo advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior e tem como alvo a permanência do advogado Hugo Assis Passos na relação encaminhada ao tribunal.

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Na petição, o impugnante sustenta que um novo procedimento de heteroidentificação, realizado em cumprimento a decisões judiciais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e do Supremo Tribunal Federal (STF), não validou a autodeclaração étnico-racial de Hugo Assis Passos. Segundo o documento, o advogado havia participado da disputa por uma vaga reservada a candidatos negros e foi incluído na lista sêxtupla após o processo eleitoral conduzido pela OAB-MA.

A impugnação argumenta que, após a realização da nova avaliação, o beneficiário deixou de preencher a condição que teria fundamentado sua eleição na vaga reservada à cota racial. O autor da petição afirma que, diante desse cenário, a composição da lista deveria ser revista antes de qualquer deliberação pelo TJMA.

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O documento também cita recente despacho do ministro do STF, Flávio Dino, proferido em 9 de junho de 2026, no âmbito da ADI 7.780. De acordo com a petição, o magistrado reafirmou que cabe aos tribunais verificar se os candidatos ao cargo de desembargador preenchem os requisitos constitucionais e legais para a investidura.

Outro ponto levantado pelo impugnante é a necessidade de a OAB-MA comprovar o cumprimento das regras previstas na Resolução 01/2023 e no Edital 01/2023, especialmente em relação à reserva de vagas para candidatos negros. O pedido sustenta que, passados mais de três anos desde a formação da lista, seria necessária a demonstração da regularidade atual dos integrantes e o esclarecimento dos efeitos do novo procedimento de heteroidentificação.

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A petição ainda questiona a existência de trânsito em julgado de decisões relacionadas ao caso e menciona a pendência de embargos de declaração em processo citado como fundamento para a manutenção do candidato na lista. Segundo o autor, a apreciação da lista antes da conclusão dessas etapas poderia gerar efeitos de difícil reversão.

Ao final, Aldenor Cunha Rebouças Júnior requer a retirada de pauta ou o sobrestamento da análise da lista sêxtupla, a notificação da OAB-MA para prestar esclarecimentos e, posteriormente, o reconhecimento da procedência da impugnação para que a entidade promova a substituição do candidato questionado ou, alternativamente, que a apreciação da lista seja suspensa até a definição das questões judiciais pendentes.

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