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Domingo, 22 de Novembro de 2026

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Dino nega pedido e mantém continuidade da escolha do Quinto Constitucional da OAB-MA

O documento foi divulgado pelos site Direito e Ordem.

Redação
Por: Redação
Foto: Reprodução/Redes Sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (9) o encaminhamento ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) de documentos apresentados nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.780, para que a Corte maranhense tome ciência dos fatos e adote as providências que considerar cabíveis.

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Na decisão, Dino destacou que cabe ao próprio Tribunal de Justiça do Maranhão verificar se os candidatos ao cargo de desembargador atendem aos requisitos constitucionais e legais, tanto os oriundos da magistratura quanto os indicados pelo chamado quinto constitucional, destinado à advocacia e ao Ministério Público.

O ministro afirmou ainda que eventual questionamento judicial ou perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá ser realizado pelos interessados por meio das vias adequadas. Por esse motivo, indeferiu o pedido apresentado na petição juntada ao processo.

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Em outro trecho da decisão, Flávio Dino ressaltou que não há espaço para adoção de medidas cautelares no momento, uma vez que não houve solicitação das autoridades competentes em relação ao fato superveniente mencionado nos documentos.

O relator também determinou que a petição e os documentos anexados entre os eDOCs 186 e 190 sejam retirados da ADI 7.780 e encaminhados para a PET nº 14.355, por entender que a tramitação desse material não é compatível com uma ação de controle concentrado de constitucionalidade.

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Por fim, o despacho estabelece que tanto a decisão quanto os documentos anexados sejam enviados oficialmente ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão para conhecimento e eventuais deliberações.

O documento foi divulgado pelos site Direito e Ordem.

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