Advogado protocola pedido para excluir Flávio Costa da disputa por vaga de desembargador do TJ-MA
O documento foi divulgado pelo site Direito e Ordem.
Um novo capítulo foi acrescentado à disputa pela vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional. O advogado Gustavo Henrique Brito de Carvalho protocolou um Pedido de Providências na Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão requerendo a exclusão do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa do processo de formação da lista tríplice que será apreciada pelo Pleno do tribunal. O documento foi divulgado pelo site Direito e Ordem.
No documento, Gustavo sustenta que Flávio Costa não preencheria o requisito constitucional previsto no artigo 94 da Constituição Federal, que exige mais de dez anos de efetiva atividade profissional para candidatos oriundos da advocacia. Segundo a petição, o próprio TJMA já teria reconhecido, em julgamento realizado em novembro de 2023, que o candidato possuía apenas "7 anos, 8 meses e 1 dia de efetiva atividade profissional advocatícia" na data de sua inscrição para o processo seletivo.
O pedido foi apresentado após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, que determinou o prosseguimento do rito constitucional para formação da lista tríplice. De acordo com o requerente, a decisão da Suprema Corte determinou apenas a continuidade do procedimento, mas não a inclusão automática de Flávio Costa entre os nomes aptos a integrar a lista final.
Na petição, o advogado também argumenta que o Regimento Interno do TJMA prevê uma etapa preliminar obrigatória para análise dos requisitos constitucionais dos candidatos antes da votação da lista tríplice. Segundo ele, essa fase não poderia ser suprimida, pois caberia ao Plenário verificar, de forma nominal, aberta e fundamentada, se todos os concorrentes atendem às exigências legais para o cargo.
Entre os pedidos formulados, Gustavo Henrique requer que seja suscitada questão de ordem antes da sessão marcada para o dia 10 de junho de 2026, que o tribunal realize previamente a análise dos requisitos constitucionais dos candidatos e que Flávio Vinícius Araújo Costa seja excluído da votação caso seja reconhecida a ausência do tempo mínimo exigido de atividade profissional.
O documento ainda cita decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral que, segundo o requerente, reforçariam a necessidade de observância rigorosa do requisito temporal previsto para o ingresso no Quinto Constitucional.
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