Justiça decreta fim do Consórcio VSL e obriga Prefeitura de São Luís assumir transporte público em 48h
A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão.
A Justiça do Maranhão determinou que o Município de São Luís assuma, em até 48 horas, a operação das linhas de transporte coletivo do Lote 2, antes operadas pelo Consórcio Via SL, após a paralisação total do serviço. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão.
A medida foi tomada após audiência realizada no dia 14 de abril de 2026, na qual ficou constatado o colapso operacional do consórcio. Durante a sessão, o gerente da empresa, Diego Rocha, afirmou que não há condições de retomar as atividades, confirmando a paralisação integral do serviço.
Segundo o documento, “foi noticiado fato novo gravíssimo: a paralisação total dos trabalhadores do Consórcio Via SL”. A situação foi agravada pela insolvência das empresas integrantes do consórcio, após a extinção do processo de recuperação judicial sem resolução do mérito.
Diante do cenário, o Ministério Público solicitou a intervenção imediata do Município, com a assunção direta do serviço e a declaração de caducidade do contrato. O pedido foi acolhido pela Justiça, que entendeu haver risco iminente à população.
Na decisão, o magistrado destacou que “a interrupção do Lote 2 deixa dezenas de bairros sem transporte, violando direitos fundamentais ao trabalho, saúde e educação”. O juiz também ressaltou que o transporte público é um serviço essencial e deve ser mantido de forma contínua.
Como parte das medidas emergenciais, foi autorizada a requisição administrativa de até 30 ônibus pertencentes à empresa Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S.A., que estavam sendo utilizados pelo consórcio. Os veículos deverão ser operados sob coordenação da SMTT para garantir o atendimento à população.
Além disso, a decisão estabelece que o Município deverá reter mensalmente o valor de R$ 10 mil por veículo, a título de indenização pelo uso da frota, com os recursos sendo depositados em juízo.
O juiz também declarou a caducidade imediata do contrato do Consórcio Via SL, apontando “inequívoco abandono do serviço, insolvência fática, inaptidão técnica confessada e reiterado descumprimento de cláusulas contratuais essenciais”.
A operação emergencial deverá permanecer até a realização de uma nova licitação para o Lote 2, com o objetivo de restabelecer a normalidade do sistema de transporte coletivo na capital maranhense.
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