Lei define guarda compartilhada de pets; veja detalhes
Quando não houver acordo, juiz decidirá futuro do animal
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O conceito de lawfare, uso estratégico do Direito como instrumento de perseguição, deslegitimação ou disputa política e institucional, tem ganhado relevância no cenário jurídico brasileiro e internacional.
A decisão foi proferida pelo desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim.
Antes da decisão, somente os efetivos tinham o direito garantido
Julgamento virtual será finalizado nesta sexta-feira
Decisão final sobre extradição caberá ao ministro da Justiça italiano
Assista ao vídeo abaixo.
A eleição foi antecipada e deve acontecer no próximo dia 11 de maio. As inscrições se encerram nesta sexta-feira, 17.
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Parlamentar pediu indiciamento de ministros na CPI do Crime Organizado