TRE-MA permite Lula nas propagandas de Orleans
Sobre as imagens em que Lula aparece ao lado de Orleans, a magistrada avaliou que elas demonstram uma relação de proximidade política, mas isso, por si só, não configura apoio eleitoral formal.
A Justiça Eleitoral negou o pedido apresentado pela Coligação Brasil Justo, Maranhão Grande, encabeçada por Felipe Camarão (PT), para impedir que a campanha de Orleans Brandão utilizasse imagens e referências ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas peças de propaganda eleitoral.
A decisão foi proferida pela juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, auxiliar da Comissão de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que a legislação eleitoral não impede, durante o primeiro turno, a simples menção a autoridades ou personalidades públicas em programas eleitorais. Segundo ela, a vedação envolvendo filiados de partidos que apoiam candidatos diferentes está prevista apenas para o segundo turno.
Na decisão, a juíza também observou que Lula não participa diretamente das propagandas de Orleans Brandão (MDB). Conforme o entendimento, o presidente não faz pedido de voto, não grava depoimentos nem manifesta apoio explícito à candidatura.
Sobre as imagens em que Lula aparece ao lado de Orleans, a magistrada avaliou que elas demonstram uma relação de proximidade política, mas isso, por si só, não configura apoio eleitoral formal.
“A utilização dessas imagens possui inegável finalidade política e é apta a comunicar proximidade entre as figuras retratadas. Não se pode, contudo, equiparar automaticamente proximidade política ou registro de atuação conjunta a declaração de apoio eleitoral”, registrou a juíza.
Com a negativa da liminar, a campanha de Orleans Brandão poderá continuar exibindo as propagandas com as imagens do presidente Lula enquanto o processo segue em tramitação.
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