29 °C · São Luís, MA
—
Domingo, 22 de Novembro de 2026

Mais vistos nas últimas 24 horas

Concita Pinto apresenta emendas à nova Lei de Zoneamento Urbano

A vereadora Concita Pinto (PSB) propôs duas emendas ao Projeto de Lei Nº 0077/2026, em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, que institui a n...

Redação
Por: Redação Fonte: Câmara Municipal de São Luis - MA
Foto: Fabrício Cunha

A vereadora Concita Pinto (PSB) propôs duas emendas ao Projeto de Lei Nº 0077/2026, em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, que institui a nova Lei de Zoneamento da capital maranhense.  

Continua após a publicidade
Acompanhe o iMaranhense no instagram
SIGA NO INSTAGRAM

Uma das emendas é supressiva e a outra é aditiva e estão relacionadas à regulamentação do uso e ocupação do solo da cidade, conforme estabelecido pelo dispositivo que organiza o crescimento urbano.

Na emenda supressiva, a parlamentar visa retirar do projeto as alíneas ‘a’ e ‘b’ do inciso III, do artigo 120 da norma, que trata das vagas mínimas obrigatórias em estacionamentos. Concita Pinto justificou que, ao exigir a destinação de 10% dessas vagas privadas para 'livre acesso público', os dispositivos geram uma hipótese normativa anômala.  

Continua após a publicidade
Participe do canal do iMaranhense no whatsapp
ENTRAR NO CANAL

"A alínea ‘a’ busca submeter uma área que é essencialmente privada a um regime de uso típico de bem público, sem realizar uma desafetação prévia, sem instituir uma servidão administrativa, sem oferecer indenização, concessão ou permissão, e sem qualquer instrumento jurídico do Direito Administrativo que possibilite uma coexistência harmoniosa entre os dois regimes", frisou.

Já na emenda aditiva, a parlamentar acrescenta o 7º parágrafo ao artigo 80 da regra, tratando da proibição de "arquitetura hostil" em espaços públicos da capital maranhense, nos moldes da Lei 14.489/2022, conhecida como Lei Padre Júlio Lancellotti.

Continua após a publicidade
Siga o iMaranhense no google news
SEGUIR

Ao explicar a justificativa da medida, a vereadora ressaltou que o propósito é proibir o uso de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas hostis em espaços públicos que visem ou resultem no afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens, crianças, pessoas com deficiência e outros grupos da população.

"Assim, para impedir que estratégias urbanas excluam uma parte da população, especialmente a mais vulnerável, é essencial esta emenda aditiva, conforme os termos aqui apresentados", concluiu.

Comentários

Participe da conversa e compartilhe sua opinião sobre esta notícia.

0 / 500 caracteres

Quase lá!Identifique-se para publicar seu comentário.

Os comentários são de responsabilidade de seus autores. Reservamo-nos o direito de moderar ou remover conteúdos ofensivos ou que contrariem as regras do portal.

Ainda não há comentários. Seja o primeiro!

Conteúdo relacionado
Mega-Sena acumula e deverá pagar 65 milhões no próximo sorteio
Geral
Mega-Sena acumula e deverá pagar 65 milhões no próximo sorteio
26 apostadores acertaram cinco números e receberão R$ 51.466,57 cada
22/11/2026
The New Standard lança estudo sobre influência LATAM
Geral
The New Standard lança estudo sobre influência LATAM
Estudo com fontes públicas de oito países da América Latina mostra que o uso das redes e o papel dos influenciadores mudam de mercado para mercado. No Brasil, o Instagram é a rede mais citada para se informar, e 65% dos internautas entrevistados j...
19/11/2026
Força Meninas expande Clubes Criativos STEAM no país
Geral
Força Meninas expande Clubes Criativos STEAM no país
Voltado a meninas de 10 a 17 anos em escolas públicas, o programa de educação em ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática reforça sua atuação diante da baixa presença feminina na área, em que mulheres são apenas 35% dos estudantes de ca...
19/11/2026
Concórdia explica o que muda na escolha de monitor gamer
Geral
Concórdia explica o que muda na escolha de monitor gamer
Painel, taxa de atualização, resolução e formato da tela influenciam a experiência de jogo; Wagner Casagrande, CEO da Concórdia Informática, explica quais critérios considerar antes da compra e por que o desempenho depende também do computador e d...
19/11/2026
Série Excessos revisita tragédia de Teófilo Otoni
Geral
Série Excessos revisita tragédia de Teófilo Otoni
Produção do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), em parceria com o Ministério Público Federal, Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) da Justiça Federal de Uberlândia, parte do sinist...
19/11/2026
Setor automotivo impulsiona instalação de robôs no Brasil
Geral
Setor automotivo impulsiona instalação de robôs no Brasil
Dados divulgados pela IFR em 2026 mostram avanço expressivo das instalações no segmento automotivo brasileiro em 2025.
19/11/2026