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Éric Costa pede atenção a famílias da Vila Mari e defende investigação sobre a VIP Leilões

Segundo ele, centenas de famílias da comunidade Vila Mari estariam sendo notificadas em uma ação de reintegração de posse

Redação
Por: Redação Fonte: ALEMA
Deputado Eric Costa durante discurso na tribuna da Assembleia

Agência Assembleia

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Durante a sessão plenária desta quarta-feira (17), o deputado estadual Éric Costa (PSD) manifestou preocupação com a situação de moradores da comunidade Vila Mari, em Imperatriz, e voltou a defender a instalação de uma CPI para investigar a atuação da empresa VIP Leilões no Maranhão.

Segundo ele, centenas de famílias da comunidade Vila Mari estariam sendo notificadas em uma ação de reintegração de posse.

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“O que muito nos preocupa é uma comunidade com centenas de famílias que já está consolidada há décadas. São famílias que estão há mais de 10 anos morando naquela localidade e agora estão correndo risco de supostamente serem desabrigadas da comunidade Vila Mari, na cidade de Imperatriz”, afirmou.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o parlamentar informou que encaminhou um ofício ao presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, solicitando atenção especial ao caso.

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“Quero aqui tranquilizar a população da Vila Mari, na cidade de Imperatriz, que nós já estamos, através da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, solicitando que a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão assuma toda a negociação, toda a intermediação junto à Prefeitura e ao Governo do Estado para que possamos buscar um caminho de equilíbrio, um caminho de consenso e resolver esse conflito fundiário”, declarou.

Éric Costa também destacou uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís relacionada à atuação da VIP Leilões. Segundo ele, a sentença reconhece práticas abusivas atribuídas à empresa e declara nulos atos administrativos de remoção de veículos realizados em municípios onde não teriam sido implantados os pátios previstos.

“Nós recebemos com muita alegria uma decisão judicial onde condena a empresa VIP Leilões. É uma decisão de muita relevância e de impacto em todo o Estado do Maranhão, porque reconhece as práticas abusivas da empresa”, afirmou.

O deputado ressaltou que a decisão reforça denúncias feitas anteriormente por ele na Assembleia Legislativa. “Nós não temos mais só uma denúncia, nós não temos mais uma reclamação. Nós temos uma sentença judicial reconhecendo que a VIP praticou atos ilegais de maneira abusiva, burocratizou a vida do contribuinte para confiscar veículos, carros e motos de contribuintes do Maranhão”, disse.

Por fim, o deputado voltou a cobrar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para aprofundar as investigações sobre o caso.

“Estamos fazendo um apelo à Mesa Diretora para que faça a leitura de um pedido de CPI que protocolamos com a assinatura de 23 deputados, para que possamos levantar o tamanho do prejuízo que a VIP ocasionou às famílias do Maranhão”, concluiu.

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