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O governo do Maranhão utilizou R$ 13,2 milhões de recursos da educação para pagar a empreiteira Vigas Engenharia, que tem ligações diretas com familiares do governador Carlos Brandão (PSB). As informações são do jornalista Tácio Lorran, publicada no site Metrópoles.
De acordo com a reportagem, os pagamentos foram realizados em 2024, com verbas que deveriam ser direcionadas à valorização de professores. No entanto, o montante foi destinado a obras de melhoria de rodovias estaduais na região de Colinas, principal reduto eleitoral de Brandão.
A matéria de Tácio Lorran revela uma série de conexões entre a empreiteira beneficiada e pessoas próximas ao governador. O irmão de Brandão, Marcus Brandão, por exemplo, aparece com acesso a processos administrativos na Secretaria de Infraestrutura por meio de um e-mail da própria empresa: [email protected]. Marcus também assinou um atestado de capacidade técnica em favor da Vigas, atestando que a empresa prestou serviços à agropecuária de sua família.
O sobrinho do governador, Daniel Itapary Brandão — atual presidente do Tribunal de Contas do Estado, indicado por Brandão em dezembro de 2024 — também figura como representante legal da Vigas Engenharia em processo de 2020. Já o e-mail cadastrado na Receita Federal pela empresa pertence a João José Pimentel, cunhado do governador. Além disso, o telefone da empresa é o mesmo utilizado pela Gás do Sertão, empresa registrada em nome de Marcus Brandão.
Segundo apuração de Tácio Lorran, somente em 2024 a Vigas Engenharia recebeu R$ 60,4 milhões do governo do Maranhão — valor superior à soma dos pagamentos feitos à empresa desde 2010. Do total repassado, R$ 13,2 milhões são oriundos de precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), verba com destinação exclusiva para a área da educação, conforme previsto na Emenda Constitucional 114/2021.
Apesar disso, nenhum centavo desses precatórios foi aplicado em ações da Secretaria de Educação. Segundo o jornalista, os recursos foram transferidos à Secretaria de Infraestrutura (R$ 271 milhões), à Secretaria de Saúde (R$ 50 milhões) e à Secretaria de Desenvolvimento Social (R$ 49,9 milhões), o que contraria a Constituição.
Procurado pela reportagem, o governo do Maranhão não respondeu aos questionamentos sobre os laços entre a família Brandão e a Vigas Engenharia, nem justificou a utilização de recursos da educação em outras áreas. A matéria completa de autoria do jornalista Tácio Lorran, do portal Metrópoles por ser acessada aqui.
