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Advogada esclarece dúvidas sobre Amicus Curiae

A Dra. Marta Fadel, advogada atuante nas áreas de direito empresarial e tributária, explica o que é Amicus Curiae, como é utilizado de forma prátic...

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Dino
Imagem de fabrikasimf no Freepik

Desde sua origem etimológica, a expressão Amicus Curiae (amigo da corte, em latim) traz a ideia de um colaborador que atua em prol do processo judicial, sem ser parte integrante dele. Trata-se de um terceiro que intervém no litígio, trazendo contribuições técnicas, jurídicas ou sociais para auxiliar os magistrados na tomada de decisões, conforme definição publicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

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No ordenamento jurídico brasileiro, a atuação do Amicus Curiae está prevista no artigo 138 do Código de Processo Civil, como demonstra um artigo do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A norma permite que tanto pessoas naturais quanto jurídicas participem do processo, desde que demonstrem representatividade adequada. 

“Em um cenário jurídico cada vez mais complexo, onde questões técnicas, sociais e econômicas se entrelaçam, a figura do Amicus Curiae surge como um instrumento essencial para auxiliar os magistrados na tomada de decisões”, afirma a advogada Dra. Marta Fadel, que atua nas áreas de direito empresarial e tributária com especialização em processo civil e empresarial.

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“Essa ferramenta [Amicus Curiae] contribui para a qualidade e a transparência dos processos judiciais, especialmente em casos de alta complexidade”, explica.

Qual o papel do Amicus Curiae?

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De acordo com Fadel, o Amicus Curiae atua como um colaborador do tribunal, fornecendo informações técnicas, jurídicas ou sociais que ajudam os magistrados a compreender melhor os aspectos complexos de um caso.

“Seu papel consiste em trazer perspectivas adicionais que enriquecem a análise da matéria, especialmente em questões que envolvem impactos sociais amplos ou debates especializados”, afirma. “Dessa forma, o Amicus Curiae contribui para decisões mais fundamentadas e abrangentes”, completa.

Amicus Curiae se diferencia de outras intervenções

A especialista destaca que o Amicus Curiae se diferencia de outras formas de intervenção, como o assistente, pela natureza e pelos objetivos de sua atuação.

“O assistente tem interesse jurídico direto no resultado do processo e apoia uma das partes litigantes”, pontua. “Já o Amicus Curiae não tem vínculo direto com o resultado da causa. Ele intervém para contribuir com informações e argumentos técnicos que auxiliam o tribunal a formar um entendimento mais qualificado”, detalha.

Imparcialidade ou defesa de interesses?

Questionada sobre a necessidade de imparcialidade do Amicus Curiae, a Dra. Marta Fadel esclarece que, embora possa defender interesses específicos, sua contribuição deve ser sempre técnica e objetiva.

“O Amicus Curiae não é uma parte no processo, mas um colaborador que expõe argumentos relevantes para a resolução do caso. Mesmo que sua posição esteja alinhada com um determinado ponto de vista, o foco deve ser o interesse público e a qualidade da decisão judicial”, ressalta.

Casos mais comuns para a atuação do Amicus Curiae

A especialista aponta que a presença do Amicus Curiae é mais frequente em casos de grande relevância social ou complexidade técnica.

“Questões ambientais, constitucionais e econômicas são exemplos clássicos. Em ações que discutem mudanças climáticas, direitos fundamentais ou regulações econômicas, o Amicus Curiae fornece insights especializados que ajudam os magistrados a compreender os impactos das decisões”, afirma.

Transparência e pluralidade de opiniões

Fadel destaca o papel do Amicus Curiae na promoção da transparência e da pluralidade de opiniões nos processos judiciais: “Ele amplia a transparência ao introduzir perspectivas que vão além dos argumentos das partes litigantes”.

Além disso, prossegue, a ferramenta permite que diferentes setores da sociedade, como ONGs, entidades de classe ou especialistas, participem do debate judicial. Para a especialista, essa contribuição reduz o risco de decisões parciais e reforça a legitimidade do Poder Judiciário. “Ao demonstrar que diversos interesses e pontos de vista foram considerados, o Amicus Curiae fortalece a confiança na justiça”, afirma.

Amicus Curiae é aliado para a justiça

Fadel destaca que a atuação do Amicus Curiae representa um avanço na busca por decisões judiciais mais informadas, justas e transparentes: “Ele contribui para casos que exigem análise técnica aprofundada e consideração de impactos sociais amplos”.

Ela observa que, “em um mundo onde as demandas judiciais são cada vez mais complexas, o Amicus Curiae se consolida como um aliado para a justiça”.

Sobre a Dra. Marta Fadel

A Dra. Marta Fadel é membro do conselho da OAB/RJ (Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro) e exerce os cargos de diretora curadora do Instituto Cultural Sérgio Fadel. Também é membro do conselho deliberativo do MASP (Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand), membro do conselho do MAM/RJ (Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro), Amigos da Pinacoteca e conselheira do Prêmio Pipa de Artes Plásticas desde sua fundação, em 2010.

Para ler mais, basta acessar: Marta Sahione Fadel – Arte & Direito

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