30 °C · São Luís, MA
—
Domingo, 22 de Novembro de 2026

Mais vistos nas últimas 24 horas

Pessoas com deficiência podem ter aposentadoria antecipada

Trabalhador precisa apresentar documentos comprovando ser uma pessoa com deficiência e passar por perícias no INSS, explica advogado. O tempo mínim...

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Dino
Imagem de Freepik

Pessoas com deficiência têm o direito de solicitar aposentadoria antecipada, contribuindo por menos tempo do que os demais trabalhadores. O valor do benefício sempre será de 100% da média salarial da pessoa, além de não haver a exigência de idade mínima para aposentar.

Continua após a publicidade
Acompanhe o iMaranhense no instagram
SIGA NO INSTAGRAM

A explicação é de David Eduardo Cunha, advogado especializado em Direito Previdenciário. Segundo ele, a aposentadoria antecipada está prevista pela Lei Complementar 142/2023, sendo que há diferenças no tempo de contribuição para homens e mulheres.

“Homens têm direito a aposentar com 33, 29 ou 25 anos de tempo de contribuição, a depender do grau da deficiência (leve, moderada ou grave). Já as mulheres podem solicitar a aposentadoria com 28, 24 ou 20 anos de contribuição, também dependendo do grau da deficiência”, esclarece o advogado.

Continua após a publicidade
Participe do canal do iMaranhense no whatsapp
ENTRAR NO CANAL

O trabalhador deve fazer um requerimento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com Cunha, o processo exige que sejam apresentados alguns documentos, como laudo médico comprovando que o indivíduo é uma pessoa com deficiência.

Após a entrega da documentação, serão realizadas duas perícias: uma com o médico perito e outra com o assistente social do INSS. Eles irão deliberar se de fato foi comprovada a deficiência e se o grau será classificado em leve, moderado ou grave, complementa Cunha.

Continua após a publicidade
Siga o iMaranhense no google news
SEGUIR

“Várias doenças e lesões geram reconhecimento de deficiência para fins de aposentadoria. As mais comumente encontradas são hérnia de disco, discopatias degenerativas na coluna, tendinites/bursites, lesões ortopédicas nos joelhos e bacia, visão monocular, depressão, amputações, parestesias, entre outras”, detalha o advogado.

Cunha ressalta que não é necessário que o trabalhador tenha a deficiência desde o nascimento para ser enquadrado nessa aposentadoria. Se um homem possui uma lesão ortopédica na coluna, como hérnia de disco, há dois anos, mas tenha mais 31 anos de tempo de contribuição quando ainda não possuía essa deficiência, poderá somar esses períodos e garantir a aposentadoria, exemplifica.

“O reconhecimento não depende da deficiência ou doença em si, mas, sim, da comprovação no INSS de que o indivíduo enfrenta algum tipo de limitação que não permita que ele concorra no mercado de trabalho em igualdade de condições com os demais”, diz.

Como o processo de aposentadoria envolve questões burocráticas e cálculos complexos de conversão de tempo de serviço, muitas pessoas, comenta Cunha, optam por procurar auxílio de um advogado especialista.

Para saber mais, basta acessar: https://davideduardocunha.com.br/

Comentários

Participe da conversa e compartilhe sua opinião sobre esta notícia.

0 / 500 caracteres

Quase lá!Identifique-se para publicar seu comentário.

Os comentários são de responsabilidade de seus autores. Reservamo-nos o direito de moderar ou remover conteúdos ofensivos ou que contrariem as regras do portal.

Ainda não há comentários. Seja o primeiro!

Conteúdo relacionado
Busca por cidadania europeia sobe 878% em grupo brasileiro
Sociedade
Busca por cidadania europeia sobe 878% em grupo brasileiro
Grupo MN e GM, com mais de 5 mil processos ativos, escritórios em São Paulo e na Europa e expansão nos Estados Unidos, registra a maior procura em seus canais de comunicação em mais de oito anos; sócios explicam quem ainda tem direito após a lei i...
20/11/2026
STJ fixa critérios para validar prova digital de celulares
Sociedade
STJ fixa critérios para validar prova digital de celulares
Edição 281 do Jurisprudência em Teses associa a validade da prova à cadeia de custódia e ao exame técnico independente. José de Souza Junior, do Grupo RG Eventos, explica o papel do hash e por que o código, isolado, não garante a integridade do ma...
18/11/2026
Minerais críticos: riscos e oportunidades em debate na AMIG
Sociedade
Minerais críticos: riscos e oportunidades em debate na AMIG
Especialista em impactos da mineração e conflitos socioambientais, Bruno Milanez, professor da UFJF, analisará avanços e retrocessos da política nacional para o setor no 7º Encontro Nacional, em 25 de novembro
16/11/2026
Estomia: apoio da família ajuda a combater o preconceito
Sociedade
Estomia: apoio da família ajuda a combater o preconceito
O Dia Nacional dos Ostomizados, em 16 de novembro, chama atenção para o acesso à informação, ao cuidado especializado e ao apoio da família às pessoas com estomia. O conteúdo aborda a rede de apoio, os direitos previstos no SUS e a atuação do esto...
13/11/2026
Advogada alerta para a criminalização de falhas empresariais
Sociedade
Advogada alerta para a criminalização de falhas empresariais
A advogada Tainah Lasmar Leon, especialista em criminalidade empresarial, destaca que divergências tributárias, erros de gestão e estruturas societárias complexas não devem ser automaticamente convertidos em crimes, alertando para a ampliação inde...
13/11/2026
Joanete e artrose ganham novas opções de tratamento
Sociedade
Joanete e artrose ganham novas opções de tratamento
Ortopedista especializado em pé e tornozelo, Dr. Carlos Tardini explica quais sinais indicam que o hálux valgo deixou de ser apenas estético, como a cirurgia percutânea do pé reduz a dor no pós-operatório e de que forma as terapias biológicas entr...
13/11/2026