Juiz cancela shows do aniversário de Carutapera no Maranhão
O magistrado solicitou que a Prefeitura publique o comunicado de cancelamento do evento da cidade.
O juiz da Comarca de Pinheiro, que responde por Carutapera, Carlos Alberto Matos Brito, cancelou os shows da festa dos 88 anos da cidade.A decisão acolheu o pedido do Ministério Público estadual que alegou tomou conhecimento da contratação da empresa E de J. da Silva Eireli pela Prefeitura de Carutapera para realizar o evento no dias 02 e 03 de junho desse ano com diversas atrações musicais, pessoal e estrutura física (palco, som, iluminação, telão, segurança, apoio técnico, banheiros químicos, limpeza, hospedagem e alimentação de artistas e equipe de apoio, abastecimento de veículos etc.)
A Promotoria solicitou análise junto à Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão da documentação relacionada ao Pregão Eletrônico nº 012/2022 (Processo Administrativo nº 037/2022), conduzido pela Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão, no qual serviu para celebrar o Contrato nº PR 78/2022 – PMC, pelo Executivo de Carutapera.
Carlos Alberto Matos Brito destacou que apesar da importância de investimentos no setor cultural, bem como o aniversário da cidade, que geralmente vem carregada de muitas lembranças e gera riquezas, trazendo maiores receitas ao comércio e as demais atividades desenvolvidas no Município, é preciso verificar os processos legais, que estabelecem a necessidade de transparência de gastos de recursos públicos.
O magistrado solicitou que a Prefeitura publique o comunicado de cancelamento do evento da cidade.
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