29 °C · São Luís, MA
—
Domingo, 22 de Novembro de 2026

Mais vistos nas últimas 24 horas

Lei garante acompanhante para mulheres em unidades de saúde

Nova lei garante às mulheres direito a levar acompanhante para consultas, exames e procedimentos médicos; advogado explica os impactos da nova legi...

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Dino
Image by Drazen Zigic on Freepik

O presidente Lula sancionou, no final do ano passado, a Lei nº 14.737, que garante às mulheres o direito de levar acompanhante em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas. Antes, vigorava a Lei nº 8.080, que garantia esse direito apenas em caso de parto no Sistema Único de Saúde (SUS).

Continua após a publicidade
Acompanhe o iMaranhense no instagram
SIGA NO INSTAGRAM

A lei estabelece ainda que o acompanhante deve ser maior de idade e indicado pela mulher ou por seu representante legal, caso ela não consiga manifestar sua vontade. Ainda, para os procedimentos que envolvem sedação, se a paciente não indicar acompanhante, a unidade de saúde deve designar uma pessoa, preferencialmente uma outra mulher.

Para recusar acompanhante nesses casos, a mulher deve fazer isso por escrito com no mínimo 24h de antecedência. A lei já está em vigor, tendo sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 28 de novembro passado.

Continua após a publicidade
Participe do canal do iMaranhense no whatsapp
ENTRAR NO CANAL

O advogado Nilton Serson destaca a importância da conscientização do tema  e considera a aprovação da lei como um avanço significativo no cuidado com a saúde feminina. “Esta medida não apenas reconhece a vulnerabilidade que muitas mulheres podem sentir em situações médicas, mas também enfatiza a importância de um suporte emocional e psicológico durante esses momentos. A presença de um acompanhante pode proporcionar maior segurança, conforto e confiança para a paciente, o que é fundamental para um atendimento humanizado e eficaz”, explica ele.

Pela nova lei, se a mulher estiver desacompanhada em urgências e emergências médicas, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir em defesa da vida e da saúde dela. Em centros cirúrgicos e unidades de terapia intensiva, o acompanhante deve ser um profissional de saúde. 

Continua após a publicidade
Siga o iMaranhense no google news
SEGUIR

“A lei pode promover um maior cuidado com a saúde da mulher de várias maneiras. Em primeiro lugar, pode encorajar mais mulheres a procurarem atendimento médico regularmente, sabendo que podem contar com o apoio de um acompanhante de sua confiança. Além disso, a presença de um acompanhante pode ajudar na comunicação com os profissionais de saúde, assegurando que as preocupações e dúvidas da paciente sejam devidamente ouvidas e esclarecidas”, detalha Serson sobre os impactos práticos da nova lei.

As unidades de saúde devem manter um aviso sobre essa nova lei afixado em local visível. Nilton Serson avalia que a lei representa um avanço na percepção da saúde da mulher como uma prioridade social e política.

“Ela reconhece a necessidade de políticas de saúde que considerem as especificidades e necessidades das mulheres, contribuindo para o fortalecimento de um sistema de saúde mais inclusivo e igualitário. É fundamental, no entanto, que a implementação desta lei seja acompanhada de políticas educativas e de sensibilização para profissionais de saúde e para a sociedade em geral, garantindo que o direito ao acompanhante seja respeitado e que contribua efetivamente para a melhoria da saúde das mulheres”, conclui o advogado.

Para ler mais, basta acessar:

Pesquisa aponta que pessoas com deficiência ganham menos

Crime de bullying é inserido no Código Penal – Nilton Serson

Adiamento do julgamento do Atlético Mineiro aponta como a homofobia ainda é tratada no futebol brasileiro – Nilton Serson

Comentários

Participe da conversa e compartilhe sua opinião sobre esta notícia.

0 / 500 caracteres

Quase lá!Identifique-se para publicar seu comentário.

Os comentários são de responsabilidade de seus autores. Reservamo-nos o direito de moderar ou remover conteúdos ofensivos ou que contrariem as regras do portal.

Ainda não há comentários. Seja o primeiro!

Conteúdo relacionado
Busca por cidadania europeia sobe 878% em grupo brasileiro
Sociedade
Busca por cidadania europeia sobe 878% em grupo brasileiro
Grupo MN e GM, com mais de 5 mil processos ativos, escritórios em São Paulo e na Europa e expansão nos Estados Unidos, registra a maior procura em seus canais de comunicação em mais de oito anos; sócios explicam quem ainda tem direito após a lei i...
20/11/2026
STJ fixa critérios para validar prova digital de celulares
Sociedade
STJ fixa critérios para validar prova digital de celulares
Edição 281 do Jurisprudência em Teses associa a validade da prova à cadeia de custódia e ao exame técnico independente. José de Souza Junior, do Grupo RG Eventos, explica o papel do hash e por que o código, isolado, não garante a integridade do ma...
18/11/2026
Minerais críticos: riscos e oportunidades em debate na AMIG
Sociedade
Minerais críticos: riscos e oportunidades em debate na AMIG
Especialista em impactos da mineração e conflitos socioambientais, Bruno Milanez, professor da UFJF, analisará avanços e retrocessos da política nacional para o setor no 7º Encontro Nacional, em 25 de novembro
16/11/2026
Estomia: apoio da família ajuda a combater o preconceito
Sociedade
Estomia: apoio da família ajuda a combater o preconceito
O Dia Nacional dos Ostomizados, em 16 de novembro, chama atenção para o acesso à informação, ao cuidado especializado e ao apoio da família às pessoas com estomia. O conteúdo aborda a rede de apoio, os direitos previstos no SUS e a atuação do esto...
13/11/2026
Advogada alerta para a criminalização de falhas empresariais
Sociedade
Advogada alerta para a criminalização de falhas empresariais
A advogada Tainah Lasmar Leon, especialista em criminalidade empresarial, destaca que divergências tributárias, erros de gestão e estruturas societárias complexas não devem ser automaticamente convertidos em crimes, alertando para a ampliação inde...
13/11/2026
Joanete e artrose ganham novas opções de tratamento
Sociedade
Joanete e artrose ganham novas opções de tratamento
Ortopedista especializado em pé e tornozelo, Dr. Carlos Tardini explica quais sinais indicam que o hálux valgo deixou de ser apenas estético, como a cirurgia percutânea do pé reduz a dor no pós-operatório e de que forma as terapias biológicas entr...
13/11/2026