A 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, através do juiz José Américo Abreu Costa, determinou que todas as escolas da rede privada da cidade realizem inspeções nos materiais de alunos, colaboradores e visitantes que entrem no ambiente escolar.
A vistoria deverá ser feita em bolsas e mochilas, sem a utilização de recursos tecnológicos, e se limitar apenas a objetos escolares dos alunos e materiais de transporte de adultos, exceto nas escolas que já possuam detectores de metais. O prazo para cumprimento da determinação é até 30 de maio, podendo ser prorrogado.
Essa decisão judicial é resultado de um pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Maranhão (SINEPE-MA), que solicitou a extensão da autorização para realizar inspeções, concedida previamente ao Colégio Literato, para todas as instituições de ensino.
O juiz havia autorizado uma medida liminar para que o Colégio Literato realizasse a vistoria em bolsas e mochilas de seus alunos até que a escola providenciasse detectores de metal.
O pedido foi feito pelo Colégio Literato após um evento em uma escola em São Paulo no qual uma professora foi morta e alunos e profissionais foram feridos. O colégio também reportou duas ocorrências de inscrições no banheiro da escola, nos dias 29 e 31 de março, indicando um possível massacre no dia 04 de abril. A escola solicitou autorização para realizar inspeções nos pertences dos alunos e colaboradores.
A ação tem o Colégio Literato como requerente e o Ministério Público Estadual como requerido, e foi deferida com a participação do SINEPE-MA e da Defensoria Pública Estadual como terceiros interessados na demanda.
A decisão destaca que as escolas são responsáveis por garantir que a vistoria não cause constrangimentos aos estudantes e funcionários, e que a revista em mulheres, crianças e adolescentes do sexo feminino deve ser feita por colaboradoras do mesmo sexo. Também é mencionado que escolas devem ter cuidados especiais ao realizar a revista em alunos autistas ou com restrições específicas.
O juiz reforça que a Constituição Federal garante o direito à vida para todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país, bem como a proteção da infância, vida e segurança das crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) regula os direitos e deveres desses indivíduos, com a determinação de que o poder público garanta a efetivação desses direitos, especialmente o direito à vida. A doutrina especializada também apoia essas medidas.
“É evidente a excepcionalidade da conjuntura ora apresentada, qual seja, a situação de violência nas escolas. Desde o ataque ocorrido em uma creche de Blumenau-SC, em abril do corrente ano, o medo vem se alastrando pelo país, agravado pelas diversas e contínuas ameaças disseminadas em todo território nacional, inclusive no Estado do Maranhão”, afirma o magistrado, acrescentando que situações atípicas exigem medidas excepcionais, a exemplo do que ocorreu nos últimos anos, quando o país vivenciou uma situação pandêmica (COVID-19), sendo adotadas medidas drásticas para conter a doença.





