Veja a íntegra da decisão de Moraes que determinou retorno de Paulo Curió ao cargo de prefeito de Turilândia
Na decisão, Moraes considerou a alteração do quadro processual e o período de mais de nove meses de afastamento do prefeito.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (1º) a suspensão da medida cautelar que mantinha José Paulo Dantas Silva Neto, o Paulo Curió, afastado do cargo de prefeito de Turilândia (MA). A decisão foi proferida no Habeas Corpus 277.753.
Na decisão, Moraes considerou a alteração do quadro processual e o período de mais de nove meses de afastamento do prefeito. Segundo o documento, a denúncia apresentada pelo Ministério Público em 19 de janeiro de 2026 ainda não havia sido analisada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
O ministro também registrou que o próprio Ministério Público do Estado do Maranhão havia se manifestado favoravelmente à revogação da prisão preventiva de Paulo Curió, reconhecendo a alteração do quadro fático. O documento aponta ainda que diversas medidas investigativas foram realizadas e que a denúncia foi oferecida em janeiro de 2026.
Na avaliação apresentada na decisão, a manutenção das medidas cautelares depende da permanência dos fundamentos que deram origem a elas. Moraes afirmou que a necessidade das restrições deve ser analisada considerando as circunstâncias atuais do caso.
O ministro destacou também a proximidade do período eleitoral ao analisar a necessidade de reavaliar o afastamento. Na decisão, citou entendimentos anteriores do STF sobre a necessidade de cautela em medidas judiciais que possam interferir no processo eleitoral.
Com a decisão, Paulo Curió poderá voltar ao exercício do cargo de prefeito de Turilândia. Moraes determinou a suspensão do afastamento e das medidas que inviabilizavam diretamente o exercício da função, mas manteve as demais cautelares impostas no processo. Entre elas estão a monitoração eletrônica, a proibição de contato com corréus e testemunhas e a proibição de contratar com empresas alvo da investigação.
O processo envolve investigação sobre suposta organização criminosa, fraudes em licitações, corrupção, peculato e lavagem de capitais durante a gestão municipal. A denúncia, conforme descrito na decisão, atribui os fatos investigados a agentes públicos, particulares e empresas.
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