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Domingo, 22 de Novembro de 2026

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Primeira Turma do STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro

Ex-deputado foi condenado por articular tarifaço dos EUA contra Brasil

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Brasil
© Lula Marques/ Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso do ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses anos de prisão no processo do tarifaço.

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O placar da votação foi de 4 votos a 0. Os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes.

O julgamento virtual do caso começou na semana passada e foi finalizado nesta sexta-feira (18).

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Em junho deste ano, Eduardo foi condenado pelo crime de coação no curso do processo .

Por unanimidade, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

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Além disso, outras medidas, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Matéria atualizada ás 19h27 para atualizar o placar da votação

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