Câmara aprova cinco projetos em áreas como Cultura, Esporte e Educação
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão desta segunda-feira (31), cinco projetos de lei com propostas de políticas públicas municipais vo...
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão desta segunda-feira (31), cinco projetos de lei com propostas de políticas públicas municipais voltadasparadiversasáreas,como Cultura,Esporte,Acessibilidade,Educação eLegislaçãoTributária. As propostas são de autoria dos vereadores André Campos(Republicanos), Rosana da Saúde(Republicanos), Thay Evangelista(Republicanos)e Concita Pinto(PSB).
Os projetos aprovadosabrangem desde mecanismos de estímulo à produção cultural eà prática deesporte para jovens em situação de vulnerabilidade, até ações de inclusão de pessoas com dificuldades de comunicação, acompanhamento de estudantes com dislexia e adequações na legislação tributária referente aos templos religiosos.
Entreelesestá o Projeto de LeiNº0404/2025, de autoria do vereador André Campos, que prevê a concessão de incentivo fiscal para contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que financiarem projetos culturais em São Luís. Aproposta havia recebido parecerfavorável dasComissões deConstituição eJustiça,deCultura edeOrçamento e foi apreciadacom emendaem segunda discussão e segunda votação. O objetivo é utilizar um incentivo tributário para estimular a participação do setor privado no financiamento de iniciativas culturais noMunicípio.
Também foi aprovado o Projeto de LeiNº0303/2025, apresentado pela vereadora Rosana da Saúde, que institui o programa municipal ‘Talento Esportivo São Luís’. A iniciativa pretende identificar, incentivar e contribuir para o desenvolvimento de jovens atletas,com focoprioritárionaqueles que vivemem áreas de vulnerabilidade social da capital.
Na área da inclusão, o Projeto de LeiNº0519/2025, de autoria da vereadora Thay Evangelista (Republicanos), estabelece medidas para ampliar a acessibilidade comunicacional de pessoas com necessidades complexas de comunicação nos espaços e serviços públicos de São Luís. A proposta prevê a adoção de mecanismos e estratégias capazes de eliminar barreiras de comunicação, incluindo recursos de comunicação aumentativa e alternativa e ferramentas visuais. Aproposta aprovadaestá alinhada à legislação federal de acessibilidade e aos avanços recentes na proteção do direito à comunicação e ao acesso à informação.
A instituição de um protocolo municipal para identificação precoce, acompanhamento pedagógico e encaminhamento de estudantes com dislexia na rede municipal de ensino foi outrapropostaaprovada. Trata-se do Projeto de LeiNº0038/2026, da vereadora Concita Pinto (PSB), que estabelece procedimentos para que sinais dadislexiasejam identificadosomais cedopossívelno ambiente escolar. Essa iniciativa permitirá acompanhamento pedagógico e encaminhamentos adequadosparaeste público.
Já o Projeto de LeiNº0155/2026, apresentado por Rosana da Saúde, altera o parágrafo 4º do artigo 17 da Lei MunicipalNº 6.289/2017, que corresponde ao Código Tributário de São Luís. A proposta trata da disciplina da imunidade tributária atribuída às entidades religiosas e aos templos de qualquer culto, buscando adequar a legislação municipal aos parâmetros estabelecidos pelo artigo 150, inciso VI, alínea “b”, e parágrafo 4º da Constituição Federal,quelimita essaimunidade tributáriaapenas aos bens, rendas e serviços voltados às suas finalidades essenciais.
Os projetos aprovados seguem agora para o Executivo Muncipal.
Comentários
Participe da conversa e compartilhe sua opinião sobre esta notícia.
Os comentários são de responsabilidade de seus autores. Reservamo-nos o direito de moderar ou remover conteúdos ofensivos ou que contrariem as regras do portal.
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!





