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Coletivo Nós propõe Política de Atenção Integral à Saúde de Pessoas com Endometriose

O Coletivo Nós (PT) propôs, por meio doProjeto de Lei Nº 0185/2026, instituir a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Endo...

Redação
Por: Redação Fonte: Câmara Municipal de São Luis - MA
Foto: Fabrício Cunha

O Coletivo Nós (PT) propôs, por meio doProjeto de Lei Nº 0185/2026, instituir a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Endometriose, no âmbito do Sistema Único de Saúde(SUS). A proposta foi encaminhada às Comissões deConstituição eJustiça,deSaúde edeOrçamento noúltimodia 31 de agosto.

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O projeto estabelece como objetivos ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, reduzir o tempo entre os primeiros sintomas e a confirmação da doença, promover atendimento humanizado e acompanhamento contínuo. Além disso, o texto também prevê atendimento prioritário durante episódios de dor intensa, mesmo que a paciente não apresente sinais clínicos externos aparentes.

Entre as ações prioritárias da política estão consultas médicas especializadas, acesso a exames diagnósticos, acompanhamento multiprofissional, abrangendo ginecologia, enfermagem, nutrição, psicologia, fisioterapia e serviço social, além de acesso à assistência farmacêutica e ações de educação em saúde.

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Otexto destaca queaendometriose é uma doença inflamatória crônica que provoca dores intensas, alterações menstruais, dor pélvica crônica, desconforto nas relações sexuais, alterações intestinais e urinárias, além de estar frequentemente associada à infertilidade e a impactos significativos na saúde física, mental e profissional das pacientes.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, aproximadamente, 190 milhões de mulheres convivem com a doença no mundo. No Brasil, estima-se que cerca de 7 milhões sejam afetadas, número que pode ser ainda maior, considerando a alta subnotificação e o longo intervalo entre o surgimento dos primeiros sintomas e a confirmação do diagnóstico, que em muitos casos ultrapassa sete anos.

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Carteira de identificação

Uma daspropostasmais inovadoras do projeto é a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Endometriose (CMIPE), documento gratuito, em formato físico ou digital, que identificará as pacientes perante os serviços públicos municipais, facilitará o acesso ao tratamento e garantirá atendimento prioritário em episódios de crise. A carteira será emitida mediante apresentação de laudo ou relatório médico que comprove o diagnóstico.

“A naturalização da dor menstrual intensa faz com que inúmeras mulheres convivam por anos com sintomas incapacitantes sem acesso a diagnóstico e tratamento adequados. Torna-se indispensável que o Poder Público desenvolva políticas públicas permanentes voltadas ao acolhimento dessas pacientes, garantindo uma assistência integral e humanizada”, destaca ajustificativa doprojeto.

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