31 °C · São Luís, MA
—
Domingo, 22 de Novembro de 2026

Mais vistos nas últimas 24 horas

Projeto amplia direitos de acompanhante no parto

Proposta regulamenta as responsabilidades de operadoras e instituições de saúde e estabelece regras para a cobertura de despesas, sedação e eventua...

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Dino
Freepik

Um projeto de lei que obriga os planos de saúde a custearem as despesas do acompanhante da gestante durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato avançou na Câmara dos Deputados. O PL n.º 2.570/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e busca regulamentar aspectos não definidos de forma expressa na legislação brasileira.

Continua após a publicidade
Acompanhe o iMaranhense no instagram
SIGA NO INSTAGRAM

Mesmo após duas décadas da Lei do Acompanhante, o direito ainda enfrenta dificuldades para ser efetivamente garantido. Dados da pesquisa nacional "Nascer no Brasil", da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), indicam que apenas 18,8% das mulheres tiveram um acompanhante durante toda a internação para o parto, incluindo o trabalho de parto, o parto e o pós-parto.

A pesquisa, que analisou aproximadamente 24 mil mulheres em todo o país, identificou que 24,5% das participantes não tiveram acompanhante em nenhum momento da internação, enquanto 56,7% contaram com esse apoio apenas em parte do período. Os dados evidenciam que a presença do acompanhante ainda ocorre de forma desigual no Brasil e revelam a distância entre a garantia prevista em lei e sua efetiva aplicação.

Continua após a publicidade
Participe do canal do iMaranhense no whatsapp
ENTRAR NO CANAL

O direito ao acompanhante foi assegurado pela Lei n.º 11.108/2005, mas a norma não detalha aspectos como a responsabilidade pelo custeio das despesas, os procedimentos em situações de sedação da paciente e as condições para eventual renúncia ao acompanhamento. O PL n.º 2.570/2022 busca preencher essas lacunas ao determinar que as despesas sejam custeadas pelas operadoras de planos de saúde, estabelecer que a renúncia ao direito ao acompanhante só ocorra mediante manifestação expressa e por escrito da gestante e classificar o descumprimento da medida como infração sanitária em hospitais públicos e privados.

Para Fabiana Attié, advogada com especialização em Direito Médico, a discussão evidencia a necessidade de maior integração entre as normas existentes e sua aplicação prática. "O parto é um momento em que a gestante está especialmente vulnerável e, por isso, o direito ao acompanhante não pode depender de interpretações divergentes sobre cobertura ou questões administrativas. Quando a legislação deixa dúvidas sobre responsabilidades, quem acaba suportando as consequências é justamente a paciente. Ao detalhar esses pontos, o projeto tende a reduzir conflitos e dar maior efetividade a uma garantia já prevista em lei", afirma.

Continua após a publicidade
Siga o iMaranhense no google news
SEGUIR

Segundo Raul Canal, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), a proposta contribui para esclarecer as responsabilidades previstas na legislação. "A criação de novas regras para uma garantia já prevista em lei mostra que ainda existem desafios na aplicação prática das normas. Não basta estabelecer o direito; é necessário definir de forma objetiva quem deve arcar com os custos, quais procedimentos devem ser adotados e como será realizada a fiscalização. A clareza dessas responsabilidades contribui para reduzir conflitos entre pacientes, instituições de saúde e operadoras, além de proporcionar maior segurança jurídica para todos os envolvidos", destaca.

O projeto também altera a Lei dos Planos de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde para consolidar as garantias relacionadas ao acompanhante durante o parto. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e já havia sido aprovada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Agora, será analisada pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Como o texto já passou pelo Senado Federal, seguirá para sanção presidencial caso seja aprovado pelos deputados sem alterações.

Comentários

Participe da conversa e compartilhe sua opinião sobre esta notícia.

0 / 500 caracteres

Quase lá!Identifique-se para publicar seu comentário.

Os comentários são de responsabilidade de seus autores. Reservamo-nos o direito de moderar ou remover conteúdos ofensivos ou que contrariem as regras do portal.

Ainda não há comentários. Seja o primeiro!

Conteúdo relacionado
Busca por cidadania europeia sobe 878% em grupo brasileiro
Sociedade
Busca por cidadania europeia sobe 878% em grupo brasileiro
Grupo MN e GM, com mais de 5 mil processos ativos, escritórios em São Paulo e na Europa e expansão nos Estados Unidos, registra a maior procura em seus canais de comunicação em mais de oito anos; sócios explicam quem ainda tem direito após a lei i...
20/11/2026
STJ fixa critérios para validar prova digital de celulares
Sociedade
STJ fixa critérios para validar prova digital de celulares
Edição 281 do Jurisprudência em Teses associa a validade da prova à cadeia de custódia e ao exame técnico independente. José de Souza Junior, do Grupo RG Eventos, explica o papel do hash e por que o código, isolado, não garante a integridade do ma...
18/11/2026
Minerais críticos: riscos e oportunidades em debate na AMIG
Sociedade
Minerais críticos: riscos e oportunidades em debate na AMIG
Especialista em impactos da mineração e conflitos socioambientais, Bruno Milanez, professor da UFJF, analisará avanços e retrocessos da política nacional para o setor no 7º Encontro Nacional, em 25 de novembro
16/11/2026
Estomia: apoio da família ajuda a combater o preconceito
Sociedade
Estomia: apoio da família ajuda a combater o preconceito
O Dia Nacional dos Ostomizados, em 16 de novembro, chama atenção para o acesso à informação, ao cuidado especializado e ao apoio da família às pessoas com estomia. O conteúdo aborda a rede de apoio, os direitos previstos no SUS e a atuação do esto...
13/11/2026
Advogada alerta para a criminalização de falhas empresariais
Sociedade
Advogada alerta para a criminalização de falhas empresariais
A advogada Tainah Lasmar Leon, especialista em criminalidade empresarial, destaca que divergências tributárias, erros de gestão e estruturas societárias complexas não devem ser automaticamente convertidos em crimes, alertando para a ampliação inde...
13/11/2026
Joanete e artrose ganham novas opções de tratamento
Sociedade
Joanete e artrose ganham novas opções de tratamento
Ortopedista especializado em pé e tornozelo, Dr. Carlos Tardini explica quais sinais indicam que o hálux valgo deixou de ser apenas estético, como a cirurgia percutânea do pé reduz a dor no pós-operatório e de que forma as terapias biológicas entr...
13/11/2026