29 °C · São Luís, MA
—
Domingo, 22 de Novembro de 2026

Mais vistos nas últimas 24 horas

MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio

Ação pede um planejamento para a gestão das praias

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Brasil
© Tomaz Silva/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal com uma ação civil pública para suspender os efeitos do programa Tolerância Zero , instituído pela Prefeitura do Rio de Janeiro, nesta semana, para disciplinar o comércio ambulante nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, na zona sul da cidade .

Continua após a publicidade
Acompanhe o iMaranhense no instagram
SIGA NO INSTAGRAM

O MPF pede na ação que a União e o município elaborem um planejamento para a gestão das praias, capaz de conciliar o ordenamento urbano, o enfrentamento ao crime organizado e a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores ambulantes.

O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão Julio Araujo afirma na ação que a prefeitura implantou uma política permanente de fiscalização das praias sem observar as normas federais que disciplinam a gestão desses espaços .

Continua após a publicidade
Participe do canal do iMaranhense no whatsapp
ENTRAR NO CANAL

Segundo o MPF, “o programa foi criado sem diálogo com a União, titular das praias, sem participação da sociedade e sem medidas voltadas aos milhares de trabalhadores que dependem do comércio ambulante para sobreviver”.

O documento destaca que o município não convocou o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), nem elaborou o Plano de Gestão Integrada previsto no Projeto Orla, considerados essenciais para esse tipo de intervenção.

Continua após a publicidade
Siga o iMaranhense no google news
SEGUIR

O MPF argumenta que, embora o enfrentamento ao crime organizado e o combate à exploração ilegal do espaço público sejam necessários, “esses objetivos não autorizam a adoção de medidas que atinjam indistintamente trabalhadores que exercem atividade lícita e aguardam, há décadas, políticas públicas que não só os reconheça, mas também os inclua no planejamento da cidade’.

Na petição, Julio Araujo sustenta ainda que o programa prevê ações amplas de apreensão de mercadorias e restrição ao comércio ambulante sem que o município tenha implementado políticas públicas de regularização para a categoria.

“O resultado é a imposição de restrições severas ao direito ao trabalho justamente sobre uma população formada, em grande parte, por pessoas negras, migrantes, refugiadas e trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, que dependem dessa atividade para garantir sua subsistência”, afirma a procuradoria.

O MPF reconhece a necessidade de combater organizações criminosas e coibir a exploração ilegal do espaço público, mas afirma que esses objetivos não autorizam medidas que tratem toda uma categoria profissional como suspeita nem dispensam o dever do Estado de construir políticas públicas capazes de garantir condições dignas de trabalho.

“O combate ao crime deve ser direcionado aos responsáveis pelas atividades ilícitas, e não utilizado para justificar restrições generalizadas ao exercício de uma atividade profissional reconhecida pela legislação”, defende o MPF.

Tolerância Zero

O programa Tolerância Zero teve início na manhã de quinta-feira (16), com a apreensão de mercadorias e revolta dos ambulantes, que realizaram uma manifestação na orla de Copacabana, que se estendeu até ao Leme, em frente ao Copacabana Palace.

O objetivo da operação é combater a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado.

“Vender produto de origem ilegal ou alugar equipamento com origem criminosa é crime. O recado é para que, a partir da data do início dessa operação, essas pessoas não procurem ocupar esses espaços ilegalmente, porque a tolerância vai ser zero. Quando você não tem legalização, você não pode desempenhar nenhuma atividade econômica no espaço público”, afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere.

Ao todo, 320 homens da Guarda Municipal com apoio da Polícia Militar foram divididos em dois turnos para o patrulhamento da orla da zona sul. O programa será baseado na ocupação territorial contínua, no patrulhamento ostensivo e na fiscalização integrada, com uso de tecnologias de monitoramento.

“Além da permanência territorial, vamos ter diversas ações de inteligência com a Polícia Civil e com a Polícia Militar. Somando Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, nós já identificamos mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente”, informou a prefeitura.

“Teremos fiscalizações diárias com patrulhamento ostensivo, pontos com controle de acesso, apreensões de mercadorias irregulares e combate aos depósitos clandestinos”, explicou o secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior.

A Agência Brasil entrou em contato com a prefeitura do Rio de Janeiro e está aberta a manifestações.

Comentários

Participe da conversa e compartilhe sua opinião sobre esta notícia.

0 / 500 caracteres

Quase lá!Identifique-se para publicar seu comentário.

Os comentários são de responsabilidade de seus autores. Reservamo-nos o direito de moderar ou remover conteúdos ofensivos ou que contrariem as regras do portal.

Ainda não há comentários. Seja o primeiro!

Conteúdo relacionado
Mega-Sena acumula e deverá pagar 65 milhões no próximo sorteio
Geral
Mega-Sena acumula e deverá pagar 65 milhões no próximo sorteio
26 apostadores acertaram cinco números e receberão R$ 51.466,57 cada
22/11/2026
The New Standard lança estudo sobre influência LATAM
Geral
The New Standard lança estudo sobre influência LATAM
Estudo com fontes públicas de oito países da América Latina mostra que o uso das redes e o papel dos influenciadores mudam de mercado para mercado. No Brasil, o Instagram é a rede mais citada para se informar, e 65% dos internautas entrevistados j...
19/11/2026
Força Meninas expande Clubes Criativos STEAM no país
Geral
Força Meninas expande Clubes Criativos STEAM no país
Voltado a meninas de 10 a 17 anos em escolas públicas, o programa de educação em ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática reforça sua atuação diante da baixa presença feminina na área, em que mulheres são apenas 35% dos estudantes de ca...
19/11/2026
Concórdia explica o que muda na escolha de monitor gamer
Geral
Concórdia explica o que muda na escolha de monitor gamer
Painel, taxa de atualização, resolução e formato da tela influenciam a experiência de jogo; Wagner Casagrande, CEO da Concórdia Informática, explica quais critérios considerar antes da compra e por que o desempenho depende também do computador e d...
19/11/2026
Série Excessos revisita tragédia de Teófilo Otoni
Geral
Série Excessos revisita tragédia de Teófilo Otoni
Produção do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), em parceria com o Ministério Público Federal, Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) da Justiça Federal de Uberlândia, parte do sinist...
19/11/2026
Setor automotivo impulsiona instalação de robôs no Brasil
Geral
Setor automotivo impulsiona instalação de robôs no Brasil
Dados divulgados pela IFR em 2026 mostram avanço expressivo das instalações no segmento automotivo brasileiro em 2025.
19/11/2026