Justiça condena prefeito de Carutapera por improbidade administrativa e suspende direitos políticos
O juiz federal Clodomir Sebastião Reis afastou o argumento de que se tratariam de falhas meramente formais.
A Justiça Federal condenou o prefeito de Carutapera, Amin Barbosa Quemel, por atos de improbidade administrativa relacionados a licitações realizadas em 2014. A decisão foi proferida no último dia 10 e prevê a suspensão dos direitos políticos por seis anos. A informação é do jornalista Leandro Miranda, do site Marrapá.
De acordo com a sentença, o gestor homologou pregões presenciais com irregularidades consideradas graves, autorizou despesas públicas sem respaldo legal e permitiu pagamentos sem comprovação da entrega dos produtos contratados, o que caracterizou dano ao erário. Entre as falhas apontadas estão a ausência de pesquisa de preços, a montagem posterior dos processos licitatórios, a inversão ilegal de fases e o uso de notas fiscais inválidas.
O juiz federal Clodomir Sebastião Reis afastou o argumento de que se tratariam de falhas meramente formais. Segundo ele, Amin Quemel, na condição de ordenador de despesas, tinha o dever de fiscalizar a legalidade dos atos administrativos e agiu com dolo específico ao validar procedimentos sabidamente irregulares, conforme os parâmetros da atual Lei de Improbidade Administrativa.
Além da suspensão dos direitos políticos, a condenação determina o ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, valor que ainda será apurado em fase de liquidação, aplicação de multa civil no mesmo montante e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
Após o trânsito em julgado, a decisão deverá ser comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, o que poderá produzir efeitos diretos na situação política do prefeito de Carutapera.
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